A gestão Covas está avaliando assinar os contratos da licitação dos ônibus com as empresas com duração de 15 ao invés de 20 anos.
A Prefeitura de São Paulo avalia os impactos de assinar os contratos referente a licitação dos ônibus com o prazo de 15 anos. Inicialmente, a concorrência prevê um contrato de 20, porém, uma disputa na justiça em torno deste tempo está travando a assinatura dos contratos.
O secretário de Mobilidade e Transportes da capital, Edson Caram, disse que esteve ”ontem [anteontem] com o prefeito, os secretários de Governo e de Justiça, exatamente para ver que rumos tomar sobre a licitação”, e que “Uma das ações pensadas é assinar o contrato reduzindo o prazo para 15 anos”.
Caram disse ainda que Secretaria da Justiça e Procuradoria Geral do Município estão estudando que tipo de questionamentos, especialmente judiciais, uma redução no tempo do contrato pode provocar e quais argumentos poderão ser usados ao contrapor essas ações.
“A ideia é reduzir para 15 anos. Vamos verificar o que teria de interferência nesse processo e, se estiver tudo em ordem, trabalhar para a redução”, afirmou.
Desde 2013, a Prefeitura de São Paulo tenta fazer a licitação dos ônibus, entretanto, diversos apontamentos judiciais do Tribunal de Contas do Município (TCM) vêm postergando o processo. A concorrência, lançada em 2017, foi finalizada neste ano.
No entanto, o prazo de 20 anos foi contestado judicialmente pelo PSOL. Uma Lei enviada à Câmera pelo ex-prefeito, Fernando Haddad, tratava da concessão de terminais de ônibus e fixava o prazo, mas emenda dos vereadores elevou para 20 anos a concessão do serviço de ônibus.
A Justiça deu decisão favorável ao Psol em duas instâncias, o que, na prática, torna ilegal o prazo de 20 anos de concessão. Caram disse que, mesmo com a frente sobre os 15 anos, a prefeitura vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que diz as empresas?
O SPUrbanuss, sindicato que representa as empresas de ônibus, escreveu em nota que, caso os contratos sejam assinados por 15 anos, “caberá a análise dos impactos dessa redução do prazo contratual na amortização dos investimentos previstos para os próximos anos, tanto na renovação da frota, como na adoção de novas tecnologias no sistema de transporte coletivo”.
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