Tribunal de Justiça confirma suspensão da licitação dos ônibus na capital
Na última quarta-feira, 21 de agosto, o Tribunal de Justiça confirmou a suspensão da licitação dos ônibus da cidade de São Paulo. A justiça rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que considerou inconstitucional o artigo que ampliava para 20 anos o prazo contratual das concessões do transporte coletivo.
A Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
O processo para a concessão das linhas de ônibus da cidade de São Paulo se arrasta desde 2013, quando os contratos anteriores, assinados na gestão Marta Suplicy (2001-2005), venceram.
Em maio deste ano, o TJ já tinha declarado a inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei 16.211/15, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo dos contratos das concessões dos serviços de transporte coletivo. Além de aumentar o prazo dos contratos em 5 anos, eles poderiam ser prorrogáveis por até mais 20 anos.
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Município (TCM) adiou sucessivamente a licitação devido a irregularidades técnicas nos editais lançados pela Prefeitura. Empresas interessadas em prestar o serviço também acionaram a Justiça contestando o processo.
Cronologia sobre a licitação
O G1 montou uma cronologia sobre os fatos, confira abaixo como ficou:
2013 – Os contratos vigentes com as empresas de ônibus vencem. Desde então, a Prefeitura faz contratos emergenciais. O prefeito Fernando Haddad (PT) abre uma licitação mas, em meio aos protestos contra aumento na tarifa de ônibus, cancela o processo e contrata uma auditoria sobre o sistema de ônibus.
2014 – Relatório divulgado pela consultoria Ernst & Young sobre o sistema de transporte público de São Paulo aponta falhas em procedimentos contábeis das empresas.
2015 – É lançado o primeiro edital, mas o Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades e suspende o processo de licitação.
2016 – A Prefeitura corrige o edital, mas é ano de eleição e não tem licitação.
2018 – Sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), a Prefeitura refaz o edital e publica. O TCM de novo barra o processo por irregularidades.
2019 – A Prefeitura corrige os problemas e faz a licitação em março. Dois meses depois, o TCM libera o processo, mas o Tribunal de Justiça derruba a lei que ampliava o prazo de concessões para 20 anos e a licitação é suspensa. Agora, o TJ confirma a suspensão da licitação.
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