A gestão Bruno Covas consegiu na justiça derrubar uma liminar que impedia que o vale-transporte fosse de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30 e a limitação do número de embarques para dois em um período de três horas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi quem tomou a decisão e autorizou a prefeitura a tomar as medidas de restrição no uso do benefício que é pago pelos empregadodores aos seus funcionários.
A Prefeitura de São Paulo estima economizar entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano com a limitação do uso do vale-transporte. A gestão Bruno Covas alega que o dinheiro público para subsídios ao sistema de transportes não deveria ser usada para custear uma obrigação dos empregadores.
O Idec e a Defensoria informaram que irão recorrer da decisão e que “aumentar o valor e diminuir a integração do Vale Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão”
Abaixo confira a nota completa divulgada no site Diário do Transporte:
”Após decisão do Presidente do STJ, a Prefeitura de São Paulo aumentou novamente o Vale-Transporte para R$ 4,57 e reduziu o número de integrações do VT para duas. A comunicação foi feita pela SPTrans na data de hoje. A decisão do STJ atende à solicitação da Prefeitura para suspensão das liminares, dentre elas a da ação civil pública movida pelo Idec e pela Defensoria Pública, que pedem a suspensão dos efeitos do Decreto 58.639/19, que reduziu o limite de embarques do vale-transporte (VT) e da Portaria 189/2018, que tornou o VT mais caro do que a tarifa comum, passando de R$4,30 para R$4,57.
Nos validadores e no site da SPTrans, o vale-transporte já aumentou novamente e o limite de embarques foi reduzido. A velocidade, a falta de informação adequada com antecedência e completa ausência de transparência da Prefeitura surpreendeu o Idec e a Defensoria. A municipalidade demorou mais de 15 dias para cumprir a decisão judicial que devolvia ao usuário (a) o direito de pagar a tarifa comum e fazer até quatro integrações, agora executam o aumento de forma extremamente rápida.
Aumentar o valor e diminuir a integração do Vale Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua. Essa postura desproporcional revela a falta de comprometimento da Prefeitura, mostrando a despreocupação com os impactos econômicos da medida no dia-a-dia dos cidadãos e das cidadãs. A medida não seguiu nem a metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem teve uma regra de transição A Prefeitura sequer permitiu ao cidadão que recebeu o VT de acordo com os valores anteriores utilizar o VT pela tarifa e com a integração anterior”.
SPTrans
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