A Prefeitura de Limeira, interior de São Paulo, cogita contratar uma empresa para operar o transporte público de forma emergencial sem usar o edital publicado em 6 de julho e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) dez dias depois. A hipótese será utilizada se o processo no TCE demorar para ser resolvido.

O secretário de Assuntos Jurídicos do município, Daniel de Campos, explicou nesta sexta-feira, dia 16, quando a suspensão pelo TCE completa um mês, que a contratação emergencial não exige chamamento por edital, mas esse foi o método escolhido pela prefeitura para dar transparência ao processo.

No entanto, a prefeitura precisa concluir a contratação emergencial até o fim do prazo de 120 dias fechado entre a prefeitura e a credora da Viação Limeirense. O acordo, firmado em 28 de maio, evitou que 32 ônibus do transporte fossem recolhidos por falta de pagamento de uma dívida da empresa.

Após esse prazo, os 32 ônibus serão retirados, o que causará um colapso no serviço, informou Campos. “A meta é trabalhar com o prazo que nós temos dando a maior transparência possível a todos os atos da administração”, disse o secretário.

“Agora, se o prazo ficar apertado e ele for causar um plano maior, aí logicamente nós teremos que adaptar a estratégia a realidade que surgir”, explicou.

O contrato emergencial é um artifício que pode ser usado para garantir a continuidade de um serviço público que corre o risco de ser interrompido. Segundo Campos, a prefeitura pode selecionar três empresas, fazer cotação de preços e fechar negócio com a melhor proposta.

Toda contratação emergencial tem prazo estabelecido e não renovável de 180 dias. Se a prefeitura não conseguir abrir licitação e precisar manter a situação emergencial, terá de refazer o processo de cotação com pelo menos três empresas.

De acordo com Campos, ainda há tempo hábil para que o edital seja usado. A expectativa da prefeitura é que a suspensão seja resolvida em cerca de 15 dia, mas o prazo é incerto porque depende dos órgãos do TCE-SP.

No entanto, se a suspensão persistir, o edital por ser arquivado pela própria prefeitura.

Seguir com a intervenção não é uma opção

A Viação Limeirense está há mais de dois anos sob intervenção da prefeitura. Isso significa que a administração municipal nomeou um interventor e assumiu a gestão da empresa para conseguir manter o transporte público.

No entanto, Campos afirma que isso está com os dias contados, já que a entrega dos 32 ônibus inviabiliza o atendimento à população.

“No histórico da empresa, ela estava com 140 veículos, que é o número da licitação em 2009, e foram retirados oito veículos que eram da empresa Princesa Tecelã, que não pagou a dívida, depois foram retirados mais 12 veículos que eram também da empresa Princesa Tecelã, também porque romperam o contrato porque não pagaram a dívida, então os próprios bancos retiraram, e agora tem esses 32 veículos”.

“Então na verdade são 52 veículos a menos, então sem esses veículos não tem como manter, dar sustentação ao serviço”.

Portanto, conclui o secretário, a contratação de uma nova empresa que mantenha a frota e o preço da tarifa é a saída.

A contratação emergencial será utilizada, em tese, até a nova licitação do transporte, que depende da conclusão do plano de mobilidade e aprovação na Câmara Municipal. Campos afirma que a prefeitura deve fechar o plano até novembro.

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Igor Roberto

Sou profissional e estudante de enfermagem, analista financeiro e de mídias sociais. Sou o criador do Rede Noticiando e co-fundador do Mobilidade Porto Alegre. Mobilidade Urbana e transporte público são os meus temas favoritos. A informação é o meu esporte.
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