A partir de janeiro, policiais militares passarão a reforçar a segurança nas estações e trens da CPTM. A informação foi divulgada pelo governo do estado nesta quinta-feira, 12 de dezembro.
O convênio foi firmado entre as secretarias dos Transportes Metropolitanos e de Segurança Pública prevê que até 445 policiais passem a atuar diariamente nas sete linhas da CPTM em seus horários de folga. Os custos das horas extras serão arcados pela CPTM.
“Essa parceria garantirá o acionamento imediato da Polícia Militar em qualquer tipo de crime nas estações. Assim, teremos soluções mais rápidas para ocorrências e inibição de novos crimes. Todos irão sair ganhando, especialmente os passageiros”, explica Alexandre Baldy, secretário dos Transportes Metropolitanos.
Diariamente, os policiais farão ronda em todas as estações da Companhia e poderão ser acionados para atuar em ocorrências nas plataformas e dentro do trem em casos que envolvam, por exemplo, crimes de furtos, roubos, assédio sexual e venda de bilhete ilegal. Também poderão combater todos os demais crimes previstos em leis estaduais e no Código Penal.
Comércio Ambulante
A fiscalização do comércio irregular continua sendo tarefa da equipe de segurança da CPTM que, ao flagrar a prática, apreende a mercadoria e retira o ambulante do sistema. A Companhia poderá solicitar a presença da PM em caso de confronto para garantir a segurança dos envolvidos e dos passageiros.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles, a atuação dos policiais se dará dentro da sua competência legal de prevenir e reprimir, quando necessário, as infrações da ordem pública. “É uma ação em que todos ganham: o Estado, pela maior ação de presença policial; a CPTM, que amplia sua capacidade de fiscalização e, consequentemente, a qualidade do serviço oferecido ao usuário; a Polícia Militar, pois previne a ocorrência de ilícitos que podem onerar as estatísticas criminais, além de propiciar ao policial militar o exercício de uma atividade regulamentar para a complementação de renda; e, principalmente, o cidadão, usuário do sistema, que poderá fazer suas viagens num ambiente mais seguro e tranquilo”.
Duração do convênio
O convênio tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por até 5 anos, e a remuneração aos policiais será arcada pela CPTM. Os policiais militares irão reforçar a segurança do sistema mediante DEJEM, nos termos do Decreto estadual nº 59.215, de 21 de maio de 2013, e da Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 e suas alterações, bem como do Regulamento de Licitações e Contratos da CPTM.
“O convênio é uma estratégia eficaz para mitigação de ocorrências criminais praticadas dentro do sistema ferroviário, garantindo a segurança do passageiro e dos nossos colaboradores que atuam diariamente nas estações”, conclui o presidente da CPTM, Pedro Moro.
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