Governo adia prazo para caducidade do contrato da Linha 6-Laranja
O Governo de São Paulo adiou o prazo para caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô.
O adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas.
“Embora seja uma negociação entre empresas privadas o interesse é público. Para a população de São Paulo, que tanto espera e precisa da conclusão das obras da Linha 6-Laranja, seria melhor que o consórcio Move São Paulo tivesse êxito na venda de sua participação na PPP, pois este é o caminho mais rápido e menos oneroso para a retomada desse empreendimento, que é hoje o maior projeto de infraestrutura do Brasil”, destaca o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.
Linha 6-Laranja
A implantação da Linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente pelo envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.
Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados. Não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impeçam a retomada das obras. Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 984 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.
O decreto que alterou a data do fim do processo de caducidade, anteriormente previsto para 13 de agosto, foi publicado no último sábado, dia 10, no Diário Oficial do Estado. Com a prorrogação, até novembro, a concessionária Move São Paulo permanecerá responsável pela conservação e preservação da segurança dos canteiros de obras e dos imóveis vinculados à concessão.
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