E nesta quinta-feira, 10 de janeiro, os contribuintes do Estado de São Paulo, foram autorizados a parcelar no cartão de crédito o pagamento de Impostos Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. A medida só é válida para os débitos não inscritos na dívida ativa.
A medida vale também para o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Licenciamento.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento assinou nesta quarta-feira, 9 de janeiro, o convênio com duas operadoras financeiras que permitirá ao contribuinte realizar o parcelamento do imposto. As empresas credenciadas emitem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito.
As empresas credenciadas terão autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes.
Confira aqui os pontos credenciados de atendimento.
Empresas credenciadas (Foto: Detran-SP)
As empresas credenciadas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações (número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas), mas apenas repassam à Secretaria da Fazenda e Planejamento o valor exato do débito, conforme consta na consulta de débitos.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Desconto
Os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências. Para isso é preciso fornecer o número do Renavam do veículo. Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e a placa do veículo.
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