O governo de São Paulo prepara um recurso para tentar reverter a decisão da Justiça, que anulou a concessão da Linha 15-Prata do monotrilho em novembro de 2019.
Segundo Alexandre Baldy, a Procuradoria Geral do Estado é quem está preparando o recurso neste momento. A informação foi dada em uma entrevista ao Valor Econômico.
Na ocasião a justiça acolheu os argumentos dos metroviários de que a concessão não teve autorização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e de que o modelo de contrato impossibilita a expansão da linha com uma nova licitação como manda a lei. O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, também acatou a argumentação que contesta os preços mínimos e a possibilidade de terceirização do serviço principal da concessão, o que classificou como irregularidades insanáveis.
Quando o concessão foi anulada, a concessionária ViaMobilidade, vencedora da “concorrência”, ainda não havia assumido o monotrilho.
Baldy explicou que a demora na assinatura do contrato de concessão se deu para evitar prejuízos semelhantes ao que aconteceu com a Linha 4-Amarela, operada pela ViaQuatro, em que o governo assinou com a concessionária, e depois teve que oferecer compensações financeiras por conta dos sucessivos atrasos na construção e entrega das novas estações.
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