março 29, 2024

Em pouco mais de um mês de operação, o sistema de reconhecimento biométrico facial no sistema intermunicipal de ônibus da Baixada Santista e no Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) identificou utilização irregular de 398 cartões BR Card. Deste total, 296 são de uso de passe escolar meia tarifa e 102 com utilização do passe livre.

Ao constatar o uso irregular, o Consórcio BR Mobilidade, que opera o sistema intermunicipal de ônibus e o VLT da Baixada Santista, avisa o beneficiário por e-mail. Ele tem até dez dias para ir a um posto credenciado para regularizar a situação. Depois desse prazo, o cartão será bloqueado. Os endereços estão no site da BR Mobilidade.

A imagem do passageiro é capturada no momento em que ele passa pelo validador/catraca. A comparação eletrônica das imagens é feita por meio de algoritmo de reconhecimento facial em que as imagens são confrontadas e é aferida a probabilidade de semelhança. Assim, é possível identificar a utilização indevida do cartão, que caracteriza fraude. O sistema é gerenciado pela EMTU/SP.

O cartão é de uso pessoal e intransferível e, se for constatada a utilização irregular, pode haver bloqueio, suspensão temporária por um período de 6 a 12 meses e até cancelamento, dependendo do número de ocorrências.

A utilização do BR Card como forma de pagamento de tarifa no sistema metropolitano da Baixada Santista tem crescido. Em setembro, quando começou oficialmente o sistema de identificação facial, eram 111 mil cartões ativos. Pouco mais de um mês depois, foram contabilizados 117 mil cartões em uso.

Os cartões com direito a benefícios estão distribuídos nas modalidades Passe Livre e Meia Tarifa (estudantes), Sênior 65+ e Sênior 60-64 (idosos) e Passageiro Especial (pessoas com deficiência).

Com a implantação do reconhecimento biométrico, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) coloca em prática uma importante ferramenta tecnológica dos sistemas de arrecadação e bilhetagem eletrônica para melhorar a gestão e promover uma política de benefícios mais justa aos passageiros da região.

Regulamentação

A utilização do sistema de reconhecimento biométrico facial pelas operadoras das linhas intermunicipais nas cinco regiões metropolitanas do Estado foi autorizada pela STM por meio da resolução nº 32, de 29 de março deste ano. A Baixada Santista é a primeira em que o sistema está totalmente implantado. As próximas regiões serão a Grande São Paulo, no Corredor Metropolitano ABD, e o Vale do Paraíba/Litoral Norte.

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