outubro 29, 2020

A Justiça de São Paulo extinguiu e mandou arquivar o processo judicial movido pelo Ministério Público paulista que pedia que a Linha 5-Lilás do Metrô deixasse de ser operada pela concessionária Via Mobilidade, e que o atual secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Alexandre Baldy, fosse afastado do cargo.

O pedido havia sido feito pelo MP em julho de 2019 e tramitava até então.

O juiz Kenichi Koyama, da 11º Vara da Fazenda Pública, considerou insuficientes os argumentos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social que pedia a condenação de Alexandre Baldy por improbidade administrativa. Ele também considerou não haver provas suficientes de irregularidades fiscal contra o consórcio que opera a Linha 5-Lilás.

A ação do MP foi movida pelo promotor Marcelo Milani e questionava possíveis irregularidades na concorrência internacional que concedeu as linhas 5 e 17 do Metrô (ainda não concluída) ao consórcio ViaMobilidade.

O consórcio é formado pelas empresas CCR, que tem a construtora Andrade Gutierrez como acionista, e RuasInvest.

O promotor alegava que, ao analisar o edital de licitação, estava claro que era preciso ter regularidade fiscal para participar do processo e o Grupo Ruas, participante da licitação por meio da RuasInvest Participações, possuía um passivo tributário de mais de R$ 2 bilhões, o que impediria a empresa de integrar a licitação.

Porém, no entendimento do juiz Kenichi Koyama, o promotor não conseguiu provar as irregularidades na ação proposta à Justiça:

“Não houve demonstração plausível e suficiente de conduta improba do réu, quão menos de patente irregularidade fiscal da pessoa jurídica que representa o Consórcio vencedor, ou mesmo das empresas que o constituem. Na forma como proposta a ação, não existe preenchimento dos requisitos necessários ao seu processamento. Ante o exposto, rejeito a ação e julgo o feito extinto, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil”, disse o juiz na sentença do último dia 15 de janeiro e foi divulgada nesta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Leia também:

Siga o Rede Noticiando

Quer saber mais notícias sobre o transporte público?

Curta a nossa página no Facebook.

Siga o @RedeNoticiando no Twitter.

Siga o nosso perfil @redenoticiando no Instagram

Redação Noticiando

Equipe responsável pela produção de conteúdo do site Rede Noticiando.
Siga-me:

Posts relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.