A gestão Doria vetou o projeto de lei que oferecia descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não tivessem multas de trânsito. O veto foi dado pelo governador em exercício, Rodrigo Garcia, e publicado na quarta-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial.
A justificativa utilizada para não sancionar o projeto foi a do impacto aos cofres públicos. Segundo a argumentação, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida com o oferecimento dos descontos.
O texto ainda ressalta que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios e que o projeto não levou em conta essa questão para propor o desconto.
A deputada Beth Sahão, autora do projeto, afirma que ele é viável financeiramente. “A decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade”, disse por meio de nota publicado pelo portal G1.
Desconto Progressivo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 23 de outubro o projeto de lei que previa a concessão de descontos para bons motoristas no IPVA. O projeto previa que a cada ano sem infração de trânsito será concedido um desconto de 5% no IPVA, o percentual poderia chegar a 15%.
O projeto é de autoria da deputada estadual, Beth Sahão (PT). Segundo ela, a medida premiaria os bons condutores. “Esse desconto é um prêmio para quem conduz o veículo com responsabilidade, não é multado e respeita as leis de trânsito. Respeitar as leis de trânsito é respeitar a vida”, disse.
A medida já foi adotada em outros estados, como Pará e Rio Grande do Sul.
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