A Prefeitura de Rio Claro (SP) publicou, nesta segunda-feira, 3 de agosto, um decreto proibindo o uso de buzina de trem entre 22h e 6h no perímetro urbano.
De acordo a assessoria de imprensa, a medida já está em vigor e o documento já foi encaminhado para a Rumo, responsável pela administração da linha férrea.
Em nota, a Rumo informou que as operações da concessionária seguem todas as normas de segurança vigentes e procuram causar o menor impacto possível à população.
Uso da buzina
O decreto assinado pelo prefeito de Rio Claro, Juninho da Padaria (DEM), regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no perímetro urbano do município, portanto, vale também para outras regiões, como o centro da cidade, além região sul – que é mais próxima à linha férrea.
De acordo com o decreto, em casos excepcionais, o maquinista responsável pela composição ferroviária deverá elaborar relatório que justifique o uso da buzina no horário proibido.
“Sabemos da importância do transporte ferroviário mas os moradores não podem ser prejudicados pelo barulho, especialmente durante a noite e madrugada quando estão em suas casas repousando”, afirmou o prefeito.
Após reclamações dos moradores, o prefeito e o vereador Irander Augusto assinaram um ofício endereçado à empresa Rumo Logística solicitando avaliação da possibilidade de pôr fim ao acionamento de buzina de trens no horário de descanso das pessoas, mas a empresa não tomou providências.
Com o decreto também fica estabelecido que, nos horários em que é permitido o uso da buzina, a emissão sonora deverá respeitar as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja, no mínimo de 96 decibéis (dB) e no máximo de 110.
Em caso de descumprimento, a empresa será multada no valor de mil Unidades Fiscais do Município (UFMs). A assessoria de imprensa informou ao G1 que cada UFM custa R$ 3,50, ou seja, a multa seria aproximadamente de R$ 3,5 mil.
A fiscalização será realizada por fiscais e pela Guarda Civil Municipal (GCM), mediante a utilização de decibelímetros ou dispositivos de registro de som.
O que diz a Rumo
Segundo a Rumo, a intensidade da buzina atende as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que deve ser no mínimo de 96 dB, e no máximo de 110 dB.
Ainda segundo a empresa, ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina, pois trata-se de um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha.
Explica que os maquinistas são periodicamente treinados e auditados para seguir corretamente o procedimento de uso desse dispositivo.
Diz que a buzina é sempre acionada nas passagens em nível, nas proximidades de túneis, pontes, viadutos, e passarelas ou quando se identifica qualquer situação de risco.
Ressalta ainda que, caso haja circulação de pessoas em área operacional da ferrovia, o maquinista pode utilizar o dispositivo sequencialmente para alertar e evitar atropelamentos.
Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores. Além disso, a empresa esclarece que a legislação e regulação de ferrovias compete a esfera federal.
Transporte sobre trilhos
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