julho 2, 2022

A sigla DNIT significa Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. Eles são responsáveis pela aplicação de penalidades de trânsito, fiscalização, entre outras coisas. As multas no Brasil são aplicadas por diversos órgãos, e conhecer mais sobre eles para saber quem está em cargo de quais lugares no país é muito importante para motoristas.

Se você já recebeu uma multa do DNIT ou só quer conhecer mais sobre, continue lendo que explicarei aqui tudo sobre esse órgão e a maneira que eles atuam.

O que é DNIT?

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes é um órgão do Governo Federal que pertence ao SNT, Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, ele está vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

Ele foi criado em 2001, com a lei n° 10.233/2001, para que tenha a existência de um órgão responsável pelo sistema de viação brasileiro. As estradas, por exemplo, são de responsabilidade do DNIT. E é claro, eles têm o poder de aplicar multas de trânsito, mas veremos isso mais a fundo.

Como funcionam as multas?

O objetivo principal de uma multa é punir o motorista e educá-lo sobre seu erro, para que não aconteça novamente. Por isso, é importante que cada motorista saiba um pouco sobre o Código de Trânsito e como cada uma delas é classificada, como é exposto nos artigos abaixo:

  • Multa de natureza leve: 3 pontos vão ser adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 88,38.
  • Multa de natureza média: 4 pontos vão ser adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 130,16.
  • Multa de natureza grave: 5 pontos vão ser adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 195,23.
  • Multa de natureza gravíssima: 7 pontos vão ser adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 293,47.

Ao receber uma notificação sobre a penalidade, fique atento na natureza dela, pois isso afeta diretamente no valor a ser pago. 

Quais são as principais penalidades?

Entre os motivos de autuação dos motoristas, temos:

  • Excesso de passageiros no veículo, peso ou dimensões impróprias – A primeira citada é uma infração segundo o art. 248 do CTB, considerada de natureza grave, e entre as consequências está a retenção do automóvel. Já a de excesso de peso, citada pelo art. 231, V do Código de Trânsito, é uma das mais conhecidas penalidades aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. Ela é de natureza média e acrescenta 4 pontos à carteira do motorista. Além disso, a o valor a ser pago aumenta a cada 200 quilogramas ou fração de peso da tabela disponível pelo art. 231. Por último, a DNIT prevê multa de natureza grave para violação das dimensões legalmente máximas.
  • Multas de velocidade – As penalidades por velocidade são uma das mais conhecidas no Brasil. Na DNIT, não é diferente, sendo uma das mais aplicadas. De natureza média, segundo o art. 219, os condutores trafegando em velocidade inferior à média deverão ser multados. Já por ultrapassar a velocidade, as punições não são tão simples assim. Elas são divididas em 3 tipos. Ao ultrapassar em até 20% a velocidade máxima, a multa será de natureza média. Entre 20% e 50%, a natureza será grave. Já acima de 50% do máximo estipulado, a multa é de natureza gravíssima, com seu valor 3 vezes maior e o direito de dirigir é suspenso.

Como descobrir se eu fui multado?

Se você suspeita que recebeu uma multa do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, é essencial de ficar atento para ver se realmente foi o caso. Por isso, continue lendo para saber o passo-a-passo de como checar.

Primeiro, acesse o site do DNIT e procure por Portal de Multas de Trânsito. Depois, digite a placa do seu veículo, digite o RENAVAM dele e veja se houve alguma penalidade.

Posso recorrer de uma multa do DNIT?

A resposta é sim! Todo condutor tem seu direito garantido na Constituição Federal de recorrer de qualquer multa recebida. Portanto, explico abaixo cada uma das três etapas no recurso:

O processo se inicia na defesa prévia, na qual você deve procurar por deslizes no documento que lhe será enviado sobre a multa. Envie o documento para o órgão responsável pela autuação e aguarde um retorno para ver se você foi bem-sucedido, pois caso você não tenha sido, deverá entrar com o recurso em 1ª instância, que é quando você desenvolver sua defesa de forma estruturada, trabalhando principalmente nas justificativas e argumentações que dará. Seu pedido será julgado pela JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Por último, tem o recurso em 2ª instância, que se segue de forma similar à 1ª instância, e a maior diferença é o grupo de pessoas que julgará o recurso. Novamente, estude a infração da qual você está sendo acusado e invista tempo para aumentar suas chances de anular a penalidade.

Conclusão

Vimos nesse artigo tudo o que você precisa saber sobre uma multa do DNIT. Por mais que elas sejam dadas em locais diferentes das outras, a forma de recorrer não se difere em nada. Por isso, caso você acredite ter sido multado por esse órgão, não esqueça de seguir os passos aqui explicados e checar para não perder sua oportunidade de recorrer.

Redação Noticiando

Equipe responsável pela produção de conteúdo do site Rede Noticiando.
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