outubro 19, 2020

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou ação civil pública em que pede o ressarcimento de R$ 1,88 bilhão aos cofres públicos pela SPTrans, oito de seus ex-presidentes e três consórcios de empresas de ônibus que operam no município, todos vinculados ao empresário José Ruas Vaz. Segundo o MP, houve prática de cartel.

O texto de autoria do promotor Ricardo Manuel Castro diz que os consórcios Plus, Unisul e Sete receberam valores acima do previsto em contrato, não atenderam a obrigatoriedades como investimento em terminais e construção de centro de operações, capazes de centralizar informações e permitir o melhor fluxo de ônibus da cidade.

Outra acusação é pelo fato de os consórcios terem substituído entre seus componentes as empresas endividadas com o governo federal por outras. Na prática, as novas empresas tinham o mesmo endereço, empregados e veículos de suas antecessoras, apenas mudavam de nome. As dívidas são um impedimento para que as empresas assinem contratos de concessão pública, como o de prestação de serviço de ônibus em São Paulo.

A SPTrans, por sua vez, teria sido conivente com as ilicitudes entre 2003 e 2019. O período compreende os dez anos de contrato assinado na gestão Marta Suplicy e mais seis anos em que os contratos foram sendo prorrogados emergencialmente — nas gestões de Fernando Haddad (PT) e João Doria/Bruno Covas (PSDB) — , até a realização de uma nova licitação no ano passado.

Segundo o MP, os consórcios Sete, Unisul e Plus seriam responsáveis respectivamente pelos prejuízos de R$ 875 milhões, R$ 516 milhões e R$ 493 milhões. Por serem todos vinculados aos empresário José Ruas Vaz e o Grupo Ruas, o promotor afirma que as concessionárias atuaram em cartel, e que visaram eliminar a concorrência. A ação civil pede a dissolução dos três consórcios.

A ação pede ainda que os ex-presidentes da SPTrans sejam responsabilizados. Apenas dois deles podem responder a sanções por improbidade administrativa, devido aos prazos de prescrição. A todos, no entanto, é feita a cobrança de ressarcimento ao erário. A Justiça de São Paulo analisa a ação.

SPTrans

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