MP vai analisar pedido para suspensão do rodízio de carros mais rígido em São Paulo

O rodízio de carros mais rigoroso na capital paulista foi tema que parou na Justiça, após o vereador Fernando Holiday abrir uma ação popular no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a medida do prefeito Bruno Covas.

Na segunda-feira, 11 de maio, começou a vigorar o rodízio de carros mais rigoroso, que determina que nos dias pares, apenas veículos com as placas final par circulem, e no dia ímpares, veículos com as placas final ímpar.

A juíza Celina Kyomi Toyoshima, da 4° Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que analisa o caso, determinou a manifestação do Ministério Público.

O pedido e a manifestação do MP ainda serão analisados pela magistrada.

O site Diário do Transporte publicou a nota da promotoria, que informou que permanece também o pedido do órgão para que a prefeitura esclareça os estudos de impacto e as fundamentações técnicas para a implantação do novo rodízio de carros. Veja abaixo:

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital esclarece que, sem prejuízo do andamento do inquérito civil nº 14.279.0000074/2020, por meio do qual se apuram os reflexos para a circulação em razão das providências adotadas pelo Poder Público Municipal no que diz respeito ao trânsito na cidade de São Paulo (bloqueios de avenidas, suspensão e ampliação do rodízio de veículos, etc.), nesta segunda-feira (11/5), em manifestação lançada nos autos do processo nº 1022933-87.2020.8.26.0053, em curso perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital (ação popular ajuizada por Fernando Holiday Silva Bispo, tendo por objeto a ampliação do rodízio de veículos implementada a partir desta data), o Ministério Público, por intermédio da mesma Promotoria de Justiça, concordou com a decretação de medida liminar requerida pelo autor popular para suspensão do referido sistema de rodízio ampliado, sob fundamento de ausência de motivação do ato que o instituiu, na medida em que, requisitadas informações pela Promotoria de Justiça sobre os estudos, dados, informações e demais subsídios que dão suporte à medida, e ainda os objetivos da Prefeitura Municipal e outras informações, inclusive acerca de como se dará a gestão do transporte coletivo em meio à redução do número de veículos particulares autorizados a transitar, o prazo para prestação de tais informações por parte do município escoou sem resposta, concluindo-se, portanto, pela ausência de motivação e fundamento para o ato, impondo-se, dessa forma, sua suspensão cautelar.

Transporte sobre trilhos

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