O Tribunal de Justiça suspendeu no início da noite desta terça-feira, 22 de janeiro, a licitação dos ônibus da cidade de São Paulo. A decisão partiu do desembargador Borelli Thomaz da 13° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Estava marcada para essa quarta-feira, dia 23 de janeiro, a entrega dos envelopes das empresas interessadas em participar da licitação dos ônibus na capital paulista.
A decisão acata a solicitação da empresa Costa Atlântica, uma das concorrentes que alegou que os editais não cumprem as determinações do Tribunal de Contas do Município.
Em seu despacho, o desembargador contesta a decisão anterior que negou o pedido da empresa, com sede em Itapetininga, no interior paulista.
A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão que suspendeu a concessão, que seria repassada à iniciativa privada por um período de 20 anos.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que foi notificada nesta manhã e está ciente da decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública, para a suspensão do certame de concessão das linhas de ônibus.
“A ordem judicial, como não poderia ser diferente, será cumprida integralmente pela Prefeitura, embora lamente que uma decisão dessa, depois de anos de discussão sobre o tema, tenha sido proferida às 9 da noite da véspera da data marcada para a abertura dos envelopes”.
“A Prefeitura vai recorrer da decisão, já que a determinação desta gestão é de acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias no sistema de ônibus da cidade, tão desejadas pela população”, salientou a gestão de Bruno Covas.
Os contratos com as empresas de ônibus venceram em 2013 e desde então a gestão municipal vem fazendo contratos emergenciais com as mesmas.
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