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FRETAMENTO
O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu nesta semana um pedido para que a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) seja impedida de realizar apreensões de ônibus de fretamento sob a alegação de irregularidades no multitrecho – prática de viagens em que um ônibus leva viajantes […]
BILHETE ÚNICO SPTRANS
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um mandado de segurança coletivo contra a cobrança da tarifa do vale-transporte de R$ 4,57 na integração do Bilhete Único. O valor foi reajustado pela prefeitura em março de 2019. No entanto, a suspensão da cobrança não deve ser aplicada, já que o município conseguiu, em agosto, […]