Alesp vai analisar Projeto de Lei para concessão do Metrô e da CPTM

Um projeto de lei que regulamenta a concessão de linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a iniciativa privada já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A ideia de conceder linhas das estatais do transporte sobre trilhos do Estado de São Paulo já era anunciada como promessa de campanha do então candidato e hoje governador de São Paulo, João Doria, dentro do seu plano de desestatização, que irá envolver diversas empresas públicas e concessões de serviços.

Ao que tudo indica, as primeiras linhas que devem ser concedidas são a 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) e 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú), já que são consideradas as mais lucrativas de toda a rede da CPTM.

Outra concessão que deve sair, mais em forma de ”pacote”, onde o vencedor deve levar também o projeto de Trem Intercidades (TIC) é a 7-Rubi (Luz-Francisco Morato-Jundiaí).

No Metrô de São Paulo, a próxima linha que deve ser concedida à iniciativa privada é a Linha 2-Verde (Vila Prudente-Vila Madalena).

A gestão Doria quer conceder não só as operações das linhas, mas também as estações dos sistemas de trens e metrô do Estado.

Concessão já pode ocorrer

O governo estadual já pode conceder linhas em operação, assim como ocorreu com a Linha 5-Lilás do Metr^, repassada para a ViaMobilidade, mas o projeto de lei 777 tenta estipular algumas normas, entre as quais está o aproveitamento e o desligamento da mão de obra estatal concursada, prevendo, inclusive, um programa de demissão volutária (PDV).

Justificativas para concessão

O projeto diz que o intuito é deixar mais eficientes as operações de transportes sobre trilhos e cita como exemplo a Linha 4-Amarela (Luz-São Paulo/Morumbi) operada pela ViaQuatro (CCR e RuasInvest). Segundo a proposta, o ramal tem aprovação dos passageiros e itens de conforto, segurança e informação que não são encontrados nas linhas públicas, como informações dos carros que estão mais vazios e sobre a previsão de chegada das composições às plataformas.

“A presente proposição tem a finalidade de otimizar a prestação do serviço de transporte público para a população, especialmente do Metrô de São Paulo (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano), uma vez que o serviço privado tem, comprovadamente, prestado melhor serviço do que o público. A linha 4 (amarela) é uma iniciativa de contrato de parceria público-privada e que conta com aprovação ampla da população. Em nove anos, desde a sua inauguração, conta com índices de aprovação que superam 80%. Além disso, a referida linha operada por iniciativa privada é o único sistema atuante na América Latina que permite definir número de viagens, tempo de abertura das portas e até inclusão de mais trens na linha, de acordo com a demanda de passageiros, conferindo mais conforto ao usuário do transporte público.” – trecho extraído da Justificativa do Projeto de Lei 777 de 2019 sobre a concessão dos serviços do Metrô de São Paulo e da CPTM.

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