Vale-Transporte voltará a ser limitado em dois embarques em São Paulo

A Prefeitura da cidade de São Paulo consegiu na justiça derrubar liminares que impediam a mudança no Bilhete Único na modalidade do vale-transporte.

Com isso o vale-transporte em São Paulo devem voltar a ter apenas dois embarques.

A medida foi deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que atendeu a ação da prefeitura de São Paulo e cassou 19 liminares , permitindo novamente a limitação em dois embarques pelo Vale-Transporte do Bilhete Único. A cobrança de tarifa também foi alterada e será de R$ 4,57 ao invés de R$ 4,30 que é a tarifa comum.

Antes da limitação em dois embarques, eram possíveis três embarques em duas horas.

O STJ disse em nota que o ministro entendeu que a prefeitura provou que os 27 centavos de diferença entre a tarifa comum de R$ 4,30 e a do Vale-Transporte de R$ 4,57 vai trazer prejuízos aos cofres públicos com subsídios de um valor eu deveria ser bancado pelas empresas empregadoras como alega o prefeito Bruno Covas:

”Para o ministro, o município conseguiu comprovar, aritmeticamente, que o custo real de cada passagem equivale ao valor unitário de R$ 4,57, sendo a diferença de R$ 0,27 entre o valor integral da tarifa de ônibus e o montante cobrado do usuário comum (R$ 4,30) subsidiada pelo município, “de modo que a execução das decisões liminares impugnadas implicará ônus adicional às contas municipais, afetando significativamente o equilíbrio do erário e, consequentemente, a prestação de serviços essenciais à coletividade”.

Noronha ressaltou que não cabe, no pedido suspensivo, a análise de eventual quebra da isonomia ou violação à Lei 7.418/1985, por tratar-se de mérito da ação de origem, cabendo apenas uma análise mínima do mérito quando este se confunde com o próprio exame da violação. “Nesse contexto, é recomendável que a eventual invalidação de diplomas normativos municipais que geram tamanha repercussão nas finanças locais ocorra após a devida instrução e tramitação completa do processo judicial originário”, concluiu.

A Prefeitura de São Paulo ainda não informou quando voltará a reduzir os embarques. O Rede Noticiando aguarda um posicionamento da gestão municipal.

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