Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei n° 777 de 2019, que prevê a concessão das linhas do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O autor do Projeto de Lei 777 é o Deputado Estadual, Douglas Garcia. A pauta ainda está em discussão e requer aprovações.

Justificativas para concessão

O projeto diz que o intuito é deixar mais eficientes as operações de transportes sobre trilhos e cita como exemplo a Linha 4-Amarela (Luz-São Paulo/Morumbi) operada pela ViaQuatro (CCR e RuasInvest). Segundo a proposta, o ramal tem aprovação dos passageiros e itens de conforto, segurança e informação que não são encontrados nas linhas públicas, como informações dos carros que estão mais vazios e sobre a previsão de chegada das composições às plataformas.

“A presente proposição tem a finalidade de otimizar a prestação do serviço de transporte público para a população, especialmente do Metrô de São Paulo (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano), uma vez que o serviço privado tem, comprovadamente, prestado melhor serviço do que o público. A linha 4 (amarela) é uma iniciativa de contrato de parceria público-privada e que conta com aprovação ampla da população. Em nove anos, desde a sua inauguração, conta com índices de aprovação que superam 80%. Além disso, a referida linha operada por iniciativa privada é o único sistema atuante na América Latina que permite definir número de viagens, tempo de abertura das portas e até inclusão de mais trens na linha, de acordo com a demanda de passageiros, conferindo mais conforto ao usuário do transporte público.” – trecho extraído da Justificativa do Projeto de Lei 777 de 2019 sobre a concessão dos serviços do Metrô de São Paulo e da CPTM.

Entidades vê com preocupação a iniciativa de conceder linhas metroferroviários

A Frente Nacional das Ferrovias (FerroFrente) publicou um artigo no site Porto Gente, do qual demonstra extrema preocupação com a iniciativa de conceder linhas do Metrô e da CPTM.

Segundo a publicação, ainda não existem estudos sobre o patrimônio que será transferido à iniciativa privada e o seu valor atualizado, o número de vagas de trabalho que devem ser encerradas e as condições para a concessão dos serviços.

O Presidente da FerroFrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, deu à seguinte declaração:

“Depois de longos anos de experiências boas e ruins de privatizações, hoje a sociedade tem condições de olhar com ressalvas para os processos de transferência de serviços essenciais à iniciativa privada, afinal, privatizações mal feitas podem resultar na piora considerável de serviços que hoje já são ruins”.

Governo estadual não divulgou se pretende repassar todas as linhas

Apesar da PL 777 estar em discussão na Alesp, o governo estadual ainda não divulgou se pretende conceder todas as linhas do Metrô e da CPTM para a iniciativa privada.

Oficialmente, o governo têm falado em conceder as linhas 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) e a 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú). Fala-se também em conceder a Linha 7-Rubi, mas como um ”pacote”, ou seja, que levar o ramal que liga a Estação da Luz até Jundiaí, deve ficar com o Trem Intercidades até Campinas.

Ambas as situações citadas acima estão sob análise da secretária dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo e, nos próximos meses deve haver uma definição.

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