PL 529 que prevê a extinção da EMTU é aprovado na Alesp

O Projeto de Lei 529 que prevê a extinção da EMTU, além de outras empresas e autarquias públicas, foi aprovado por deputados na Alesp entre o fim da noite desta terça-feira, 13 de outubro, e o início desta quarta, dia 14.

Foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão.

Além de extinguir a EMTU, o projeto de lei da gestão Doria prevê a extinção das seguintes autarquias, estatais e fundações:

• Fundação Parque Zoológico de São Paulo
• Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP)
• Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP)
•  Instituto Florestal
• Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU)
• Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP)
• Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN)
• Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC)
• Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP)
• Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP)

Com a extinção da EMTU iminente, os trabalhos de fiscalização e gerenciamento do transporte intermunicipal pode ser repassado para a Artesp, cuja atribuição não está vinculada a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, mas, a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo é responsável pelo gerenciamento do transporte público sobre ônibus intermunicipal na Grande São Paulo, na Baixada Santista, na região de Campinas, região de Sorocaba, no Vale do Paraíba e no Litoral Norte de São Paulo, além do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista.

Quem assumir ou controlar as atribuições da EMTU, terá em “suas mãos” um grande aporte que reúne grandes empresários ligados aos transportes e uma movimentação tarifária expressiva.

Em relação ao PL 529, a gestão João Doria alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.

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