outubro 4, 2022

Trabalhadores agora poderão sacar o benefício do vale-refeição em dinheiro, o que pode mudar a dinâmica de outros setores do mercado de trabalho

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma medida provisória que permite aos trabalhadores sacar em dinheiro seu vale-alimentação ou refeição após o período de 60 dias sem uso. A pessoa pode receber o dinheiro em espécie ou em depósito na conta-corrente, sendo limitado a até 50% do valor total do seu salário. A medida ainda consta que o crédito precisa ser usado em bares e restaurantes, com risco de multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, caso a pessoa gaste o dinheiro com outras coisas. Contudo, não ficou claro como isso seria controlado.

A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado e depois receber a sanção presidencial, está sendo duramente criticada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e por todo o setor gastronômico. Estima-se que o pagamento do vale-refeição em dinheiro pode causar danos de aproximadamente R$ 30 bilhões ao setor anualmente, pois as pessoas deixarão de gastar o crédito em alimentação para usá-lo de outras formas. Não só isso, muitos deixarão de usar o benefício propositalmente, a fim de esperar os 60 dias previstos para poder sacar o dinheiro.

Em declarações, a Abrasel reforça que somente os bancos saem ganhando com essa MP. O vale-refeição representa, em média, de 20% a 80% do faturamento de bares e restaurantes, então os donos desses pequenos negócios enfrentarão grandes prejuízos. Quem é microempresário e trabalha no setor teme ter seu pagamento MEI modificado nos próximos meses, o que pode causar dificuldades financeiras. Já os trabalhadores deixarão de se alimentar adequadamente para suprir outros gastos, o que também acaba não sendo uma vantagem.

A Abrasel também alerta sobre a crise econômica atual, que continua se agravando desde o início da pandemia da Covid-19. Em um levantamento realizado com 1,6 mil empresas do setor, 29% estão enfrentando prejuízos continuamente, enquanto 36% estão conseguindo segurar as pontas, mas sem lucros significativos. Em resposta às declarações da Abrasel, o deputado responsável pela MP, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alega que a reação do setor é exagerada e que não existem todos esses riscos.

De acordo com Paulinho, a MP visa apenas a possibilidade de pagar o benefício em dinheiro, sendo que o restante fica a cargo de negociações coletivas. Muitos sindicatos podem não aprovar a iniciativa, e, mesmo que seja aprovado, ele afirma que os trabalhadores não deixarão de frequentar bares e restaurantes por causa disso.  

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Flávia Viana

Jornalista e editora convidada do Rede Noticiando. Contribui com pautas sobre saúde, tecnologia, aplicativos e mobilidade urbana.

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