O Ministério Público Estadual recomendou que o governo de São Paulo suspenda a concessão da Linha 5-Lilás. A alegação do MP são irregularidades dos grupos que constituem o consórcio ViaMobilidade.

Segundo o promotor Marcelo Milani, as empresas RuasInvest e Andrade Gutierrez têm problemas legais que justificariam suas inabilitações no certame que as colocou como controladoras da linha de metrô em São Paulo.

O jornal O Estado de SP publicou nesta quinta-feira, 2 de maio, que o Grupo Ruas, controlador das RuasInvest que possui cerca de 17% do consórcio ViaMobilidade, tem uma dividade previdenciária de R$ 2,6 bilhões. Essa pendência com a União justificaria o impedimento de contratos com o poder público, uma vez que a dívida não teria sido negociada até o momento.

O Grupo Ruas controla parte das linhas de ônibus de São Paulo, origem maior da dívida com a previdência. Em nota ao jornal, a RuasInvest informou que a dívida apontada “se refere a empresas dedicadas à atividade de transporte rodoviário de passageiros”, na qual ela não tem participação.

Por outro lado, a Andrade Gutierrez, participante do Grupo CCR, liderou o consórcio de obras da futura Linha 17-Ouro de monotrilho, Com o abandono das obras, causou prejuízos enormes aos cofres públicos, afirma o MPE, o que “pode constituir violação do princípio da moralidade administrativa”.

Sem força de decisão judicial, o governador João Doria pode acatar ou não a recomendação do Ministério Público Estadual.

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