Metrô terá que dar explicações sobre as câmeras de reconhecimento facial

A Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, para pedir transparência do Metrô de São Paulo no projeto de criação de sistemas de câmeras para reconhecimento facial.

O edital de licitação foi publicado em julho de 2019 no Diário Oficial do Estado e, em outubro o consórcio Engie Ineo Johnson foi anunciado vencedor, com uma proposta de R$ 58,6 milhões. A licitação prevê a implementação do sistema nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha.

A Defensoria, por meio dos núcleos especializados de Defesa do Consumidor e de Cidadania e Direitos Humanos, questiona a falta de debate público prévio e a ampla divulgação de informações sobre o sistema que deve envolver 3,7 milhões de passageiros. O órgão solicita os estudos que o Metrô utilizou para medir os benefícios e riscos do sistema.

O objetivo da ação é se certificar de que a proposta está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto. Segundo a Defensoria, esta tecnologia ainda apresenta grandes índices de erro.

O Metrô de São Paulo afirmou ao G1 que tomou conhecimento da ação durante a noite desta terça-feira, dia 11, e só vai se manifestar após análise do processo.

A ação solicita:

• detalhes sobre como os dados pessoais serão coletados e tratados pelo Metrô,
• quais as bases de dados utilizadas como referência,
• os protocolos de ação, em caso de identificação de um suspeito,
• os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados
• as iniciativas a serem tomadas para mitigar riscos de vazamento de dados
• estudos que comprovam a eficácia da tecnologia
• avaliações sobre recursos econômicos que poderiam ser despendidos em caso de amplo vazamento de dados pessoais biométricos.

Proposta

Em 2019, o Metrô informou que o objetivo da implantação de câmeras de reconhecimento facial é “a melhoria e ampliação da segurança operacional do sistema”.

Hoje, o monitoramento é feito com câmeras analógicas e outras digitais, e nem todas estão integradas aos Centros de Controle Operacional (CCOs), segundo o Metrô.

O novo sistema de monitoramento, além de reconhecimento facial, prevê a identificação e rastreamento de objetos e de áreas invadidas.

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