agosto 5, 2020

O Metrô de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 15 mil um passageiro que foi roubado e agredido dentro da estação Penha, na Linha 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera – Palmeiras/Barra Funda) em fevereiro de 2017.

O pedido por indenização por parte da vítima havia sido julgado improcedente em 1º grau, ao que coube recurso ao TJ.

Para o relator do recurso, o desembargador Decio Rodrigues, o novo Código Civil alterou o Código de Defesa do Consumidor, definindo a relação entre passageiro e transportador como de consumo, mantendo assim a responsabilidade contratual do transportador.

Ocorrência

A vítima havia saído de um dos trens por volta de meia-noite, quando foi surpreendido por dois indivíduos. Ele tentou fugir em direção as catracas da estação, quando foi abordado pelos indivíduos que o agrediram com socos e fugiram do local após roubarem seu relógio.

Para o relator do processo, esse tipo de ocorrência é previsível e, portanto, “uma empresa que trabalha com o transporte público deve estar preparada para tal”.

“Se não pode evitar, deve indenizar e voltar-se, se quiser, contra os causadores do dano. É o mínimo a fazer. É que ordena o Código Civil vigorante, na sua correta interpretação”, escreveu o desembargador em seu parecer que foi aceito por maioria dos votos.

Processo

O Metrô de São Paulo tentou no processo desqualificar as alegações do homem e aformar que o roubo não teria ocorrido dentro da estação, entretanto, o desembargador contestou a alegação da estatal.

“O local próximo às catracas da estação é dotado de câmeras, sendo certo que se o crime não tivesse ali ocorrido bastava que fossem apresentadas as filmagens do local”, escreveu o Juiz.

O desembargador ainda frisou em sua decisão que é dever do transportador “levar o passageiro com conforto e segurança ao seu destino”.

O Metrô foi sentenciado a indenizar o passageiro em R$ 15 mil por danos morais pelas agressões e roubo sofrido.

A sentença completa e o acórdão estão disponíveis neste link.

Precisando fazer a recarga do seu Cartão de Transporte?

Você está precisando fazer a recarga do seu Cartão de Transporte? Baixe agora o aplicativo RecargaPay, disponível para os sistemas operacionais iOS e AndroidSem cobrança de taxas, simples e rápido!

Em poucos segundos, você faz a recarga:

  1. Insira os dados do seu cartão, escolha o tipo de recarga que deseja fazer e o valor.
  2. Selecione a melhor opção para pagar sua recarga.
  3. Pra finalizar basta aguardar a confirmação do pagamento.

Depois, você só precisa fazer a liberação dos créditos aproximando o seu cartão de um validador em qualquer máquina de recarga e consulta de saldo de Cartão de Transporte, que ficam nas estações do Metrô, da CPTM e nos terminais de ônibus.

Siga o Rede Noticiando

Quer saber mais notícias sobre o transporte público?

Curta a nossa página no Facebook.

Siga o @RedeNoticiando no Twitter.

Siga o nosso perfil @redenoticiando no Instagram.

Assine o nosso canal Rede Noticiando no YouTube.

Redação Noticiando

Equipe responsável pela produção de conteúdo do site Rede Noticiando.
Siga-me:

Posts relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.