Câmara de São Paulo aprova na primeira votação projeto que amplia privatizações de equipamentos públicos
Na noite da última terça-feira (10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê a privatização de equipamentos públicos, como ciclovias , ciclofaixas e centros esportivos. O texto recebeu 33 votos a favor e 13 contrários. A segunda votação deverá ocorrer na próxima semana.
O que diz o projeto
A proposta prevê a concessão de espaços públicos à iniciativa privada para gestão, manutenção e exploração económica. Entre os locais indicados está o Santa Paula Iate Clube, localizado na região da Represa Guarapiranga, na Zona Sul da cidade.
Além disso, a medida amplia a possibilidade de concessão de locais destinados a:
- Economia criativa;
- Diversidade cultural, intelectual e histórica;
- Lazer e turismo.
Histórico da legislação
O projeto altera uma lei sancionada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria, que já prevê parcerias público-privadas para a gestão de espaços públicos. Com a mudança, a prefeitura busca ampliar o escopo de equipamentos e terrenos passíveis de concessão.
Garantias e processos
A Prefeitura de São Paulo informou que, embora concessões à iniciativa privada, os espaços permanecerão públicos. Antes de qualquer contrato, o projeto deve:
- Ser deliberado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias ;
- Passar por estudos de diagnóstico e técnicas;
- Ser submetido a consultas públicas.
Impactos e próximos passos
Se aprovada em segunda votação e sancionada, a proposta pode impactar o acesso e a gestão dos principais espaços públicos da cidade. A discussão deve seguir com consultas e análises nos próximos meses, buscando avaliar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados.
