O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira, 8 de julho, 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em, pelo menos, 26 projetos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

O tribunal do Cade decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.

Além disso, os conselheiros do Cade também decidiram que a Alstom Brasil Energia – acusada de ser a líder do cartel de trens e metrôs – seja proibida de participar de licitações, por cinco anos, para fornecimento e manutenção junto às administrações públicas federais, estaduais e municipais.

O CADE emitiu ainda uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.

As fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2003, principalmente em São Paulo, mas também houve casos em Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Responsável pelas investigações, a Superintendência Geral do Cade concluiu que as empresas se uniram para combinar preços, obter vantagens indevidas, dispensar licitações e criar condições que as favoreciam.

Veja abaixo a lista das empresas condenadas pelo Cade:

  • Alstom Brasil Energia
  • Bombardier Transportation Brasil
  • CAF Brasil Indústria e Comércio
  • MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários
  • IESA Projetos Equipamentos e Montagens
  • Mitsui & Co Brasil
  • MPE – Montagens e Projetos Especiais
  • TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira
  • TTrans Sistemas de Transportes
  • Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços
  • Temoinsa do Brasil

Com a palavra, as empresas condenadas

CAF – “A CAF respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade.”

Alstom – “A Alstom não vai comentar. A empresa reforça que opera de acordo com um Código de Ética a fim de cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A proibição de quaisquer práticas de concorrência desleal é expressamente estabelecida nas regras internas da Alstom. A empresa constantemente busca aprimorar seu programa de compliance e implementar as melhores regras e processos. A Alstom foi uma das primeiras empresas do mundo a obter a certificação AFAQ ISO 37001, concedida pela AFNOR Certification após uma auditoria realizada entre março e maio de 2017.”

Mitsui – “Estamos cientes de que o Cade julgou o caso. Aguardamos a publicação da decisão. Até analisarmos o conteúdo, vamos nos abster de qualquer outro comentário.”

Bombardier – “A Bombardier Transportation Brasil informa que vai contestar na Justiça a decisão desta segunda-feira (8 de julho) do Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica (Cade) de condenar a companhia, junto com outras empresas e pessoas físicas, por praticas anti-competitivas em licitações públicas de trens e metrô em São Paulo. A Bombardier discorda fortemente das conclusões do órgão, que são baseadas em uma leitura parcial das evidências, em um processo administrativo caracterizado por violações flagrantes de princípios constitucionais, incluindo o devido processo legal. Como uma empresa global, seguiremos trabalhando regularmente com os nossos clientes em países em desenvolvimento para criar soluções de mobilidade confiáveis, seguras e sustentáveis. Confiamos no nosso time, em nossos processos e em nossos esforços contínuos para melhorar o nosso programa interno de compliance, a fim de garantir que todos os desafios sejam gerenciados.”

As demais empresas condenadas pelo cartel do CADE ainda não se manifestaram.

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Dayane Priscila

Estudante de Desenvolvimento de Sistemas. Mini bibliotecária (Tributo, Semi-deusa, selecionada). Fotógrafa aspirante e amante de astronomia.
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