janeiro 24, 2022

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou um oficio à Prefeitura da cidade de São Paulo pedindo a ”imediata revisão” da nova regra de utilização do vale-transporte no município, prevista no decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas, publicado no último sábado, 23 de fevereiro, no Diário Oficial.

A nova regra entrou em vigor a meia-noite desta sexta-feira, 1° de março. Os passageiros terão agora três horas para fazer até dois embarque nos ônibus municipais da SPTrans, pagando apenas uma tarifa de R$ 4,30.

A associação alega que a medida é incompatível com o cenário econômico atual e prejudicial do ponto de vista social.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes afirmou em nota que a mudança ”não traz impacto aos usuários do Bilhete Único e nada muda para o trabalhador”.

A Prefeitura alega que “está deixando de pagar uma conta que cabe ao empregador”.

“No caso de quem necessita fazer mais do que dois embarques por sentido, o empregador deverá conceder mais créditos para o trajeto do funcionário que, por sua vez, não pagará nada a mais por isso. Pela legislação trabalhista, o trabalhador só pode ter 6% de seu salário descontado”, diz o texto.

A gestão municipal ainda afirma que as empresas que negarem complementar os créditos para seus empregados ”estarão ferindo a legislação do Vale-Transporte por não garantir o custeio das viagens entre residência trabalho.”

A associação diz que suas 15 unidades espalhadas pela cidade receberam inúmeras reclamações de comerciantes desde a publicação do decreto.

No ofício a Associação Comercial de São Paulo sustenta que “a alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e serviços, que são responsáveis pelo pagamento do vale-transporte ao trabalhador, é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia”.

O documento, assinado pelo vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, afirma que o aumento de custos fará com que as empresas contratem funcionários que morem nas proximidades.

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Igor Roberto

Sou formado em Enfermagem, analista financeiro e de mídias sociais e aspirante em gestão pública. Sou o criador do Rede Noticiando e co-fundador do Mobilidade Porto Alegre. Mobilidade Urbana e transporte público são os meus temas favoritos. A informação é o meu esporte.
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