outubro 21, 2020

A dificuldade em assinar os contratos com as empresas de ônibus vencedoras da licitação do sistema na cidade São Paulo, já custou ao município R$ 15,34 bilhões em contratos emergenciais desde 2013.

No dia 22 de maio de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a lei que estabelecia o prazo de 20 anos dos contratos com as empresas de ônibus que balizou a licitação dos transportes da cidade.

Os novos contratos com as empresas vencedoras dos contratos não foi assinado ainda pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), mesmo após estarem prontos.

Uma lei de 2001 restabeleceu que o prazo de contrato deveria ser de até 15 anos. Por causa dessa decisão, a prefeitura da cidade de São Paulo agora quer saber se a decisão do tribunal anulam todos esses contratos ou se anula apenas as partes relacionadas aos 20 anos.

O site Diário do Transporte trouxe nesta segunda-feira, 3 de junho, a informação de que todos os 13 contratos emergenciais com as empresas do subsistema local (aquelas que circulam nos bairros) vencem neste mês.

Por outro lado, os contratos emergenciais que envolvem as empresas do subsistema estrutural (que englobam as viações com ônibus e linhas maiores), os vencimentos ocorrem em datas diferentes.

O site detalhou por áreas os vencimentos de cada contratos. Confira um trecho do texto extraído abaixo:

trecho detalha prazos para vencer contratos emergências – Diário do Transporte

A prefeitura corre contra o tempo para ter um parecer do TJ e assinar os contratos com as empresas vencedoras, já que os contratos emergências estão com o prazo de validade estourando.


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Redação Noticiando

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