A Prefeitura da cidade de São Bernardo do Campo regulamentou o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus municipais. O projeto de lei aprovado na Câmara, por 20 votos e 1 abstenção, permite o transporte dos bichinhos com até 10 quilos, desde que estejam acondicionados em caixa com travamento que impeça a sua saída e à prova de vazamentos.
Esse transporte será feito mediante a cobrança de tarifa regular da linha referente ao pet. O passageiro deve carregar a caixa no colo ou embaixo do assento. O texto foi sancionado na última quarta-feira, dia 14 de novembro.
A medida passa a valer a partir de sua publicação nos atos oficiais, o que deve acontecer nesta sexta-feira, dia 23 de novembro. O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo e tem o objetivo, segundo o município, de atender os moradores que possuem animais domésticos e que não têm condições de arcar com o custo de transporte dos seus pets para o veterinário.
Para ter direito de fazer o transporte de seu bichinho, além do animal ter até 10 quilos e estar acondicionado em caixa própria, é necessário apresentar, sempre que solicitado, o certificado de vacina atualizado, emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Além disso, o embarque e desembarque não podem prejudicar o cumprimento do funcionamento da linha e o transporte fica limitado a dois animais a bordo do veículo por viagem.
O transporte de animais acima do peso correspondente a 10 quilos e que, por sua espécie, ferocidade ou peçonha, comprometa a segurança dos demais passageiros e condutores está proibido.
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