março 28, 2024

O prazo para os alunos com Bilhete Único Estudante gratuito informarem o seu Número de Identificação Social (NIS) à SPTrans para manter seu benefício termina nesta terça-feira, 31 de julho.

Com a alteração, estudantes que preencheram autodeclaração de baixa renda no site da SPTrans, para solicitar o benefício da gratuidade tarifária, passam a ter mais um mês para informar o NIS no site da SPTrans e manter seu direito ao benefício.

O prazo, originalmente dia 30 de junho, foi prorrogado para permitir que os estudantes que ainda não possuem o seu número do NIS possam obtê-lo durante o período de férias e, então, comecem o semestre letivo com sua documentação regularizada junto à SPTrans.

Após esse prazo, o estudante que não tiver comprovado baixa renda terá o benefício suspenso já a partir de agosto e deverá regularizar sua situação para voltar a receber suas cotas gratuitas.

Vale destacar que estudantes cujo benefício gratuito for suspenso não perdem o direito à compra de cotas de meia-tarifa.

Estudantes de nível superior que possuem a gratuidade por serem participantes de programas como ProUni, Fies, Cotas Sociais e Bolsa Universidade já tem direito ao benefício e não precisam comparecer aos postos. Estudantes da rede pública dos ensinos Fundamental, Médio e técnico profissionalizante também estão isentos.

https://twitter.com/sptrans_/status/1023304603994136576

Como fazer?

Para a manutenção da gratuidade, o estudante, ou alguém que more com ele, com mais 16 anos, deve levar obrigatoriamente o CPF ou o Título de Eleitor originais, além dos documentos abaixo relacionados de todas as pessoas que moram na casa:

– RG, CPF, Carteira profissional, Título de eleitor, Certidão de nascimento OU certidão de casamento;

– Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes que estudam;

– Comprovante de residência com CEP (o mais recente possível).

Em São Paulo, as entrevistas são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para consultar os endereços acesse o site do Centro de Referência de Assistência Social ou entre em contato através da Central 156.

Após a entrevista, o Centro de Referência de Assistência Social fornecerá o número do NIS, que o estudante deverá inserir em seu cadastro junto à SPTrans para manter o benefício da gratuidade no transporte público.

Quem deve fazer a autodeclaração?

Desde 2015, estudantes de nível superior ou técnico/profissionalizante não vinculados ao Prouni, Fies, Escola da Família ou Cota Social, e que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capta (por pessoa da família), devem fazer sua autodeclaração de baixa renda.

O convênio entre a SPTrans e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem o objetivo de assegurar o benefício aos estudantes de baixa renda que têm direito.

Quem reside fora da capital também precisa enviar o comprovante de comparecimento e folha resumo do CADÚnico.

Dúvidas

Para dúvidas, questionamentos e demais esclarecimentos o estudante deve contatar as redes sociais oficiais da SPTrans, através do perfil no Twitter e da página no Facebook, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h.

Igor Roberto

Graduando em Direito, formado em Enfermagem e Gestão Pública. É o criador do Rede Noticiando e escreve sobre temas relacionados à mobilidade urbana no Estado de São Paulo. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para [email protected]
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  1. Geane Costa says:

    Um verdadeiro absurdo! Compareci ao CRAs durante o mês inteiro para tentivas infrutíferas de atendimento. As filas começam as 05h da manhã e elas dão voltas por todo o quarteirão. A desculpa é sempre a mesma, acabaram as senhas para atendimento, muitas pessoas e poucos funcionários, sistemas oscilante e por aí vai. Hoje, estive na fila desde as 06h da manhã e não consegui mais uma vez atendimento. Peguei chuva, gastei dinheiro que não tinha para pegar ônibus (peguei dinheiro emprestado). Não se tem estrutura para atender a toda população e ainda querem dar prazo pra atendimento? E quanto aqueles que foram ao longo do mês de julho inteiro, perderam horas de trabalho, pegaram condições em condições inumanas e não conseguiram atendimento porque vocês não oferecem o suporte necessário? É absurdo e patético vcs ingressarem com um programa e ainda determinarem um prazo que vcs não conseguem cumprir!!

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