O Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras da licitação dos ônibus da cidade de São Paulo.

O edital prevê depósitos em 48 meses sobre os terminais e 3 depósitos para o sistema de monitoramento. O TCM fez a correção para que o processo pudesse seguir.

O colegiado do TCM mudou parte do despacho do conselheiro Edson Simões. Na última sexta-feira, 10 de maio, o conselheiro determinou que para liberar a assinatura dos contratos as empresas teriam que depositar de uma só vez o valor total de R$ 171,43 milhões.

Segundo o despacho do colegiado, “fica determinada a obrigação de depósito imediato, na data da assinatura dos contratos, pelos concessionários, do valor dos investimentos previstos para cada um dos ajustes (de forma parcelada conforme cronograma já preestabelecido no edital e não integral como equivocadamente constou), valor que será aportado ao Fundo de Investimentos quando da sua efetiva constituição. Para tanto, a SPTrans deverá indicar uma conta corrente específica para depósito e guarda dos referidos valores até que seja feito o aporte ao fundo”.

Os futuros concessionários serão obrigados a formar uma Sociedade de Propósito Específico e assim criar o fundo de investimento citado no despacho com recursos para melhorias no sistema de transporte da cidade.

Com a liberação do TCM e a entrega da documentação por parte das empresas vencedoras, os contratos podem ser assinados. O valor da licitação de ônibus é de R$ 71,14 bilhões, em um período de 20 anos. Após a assinatura dos contratos, as empresas têm 120 dias para assumirem os serviços seguindo as novas normas e regras do edital.

As mesmas empresas que atuam na cidade vão permanecer operando a frota.

Greve dos ônibus: Categoria fará paralisação na quinta-feira, dia 23

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