SPTrans: Ônibus da capital paulista terão adesivo informativo sobre lei que favorece mulheres e idosos
Adesivos explicativos serão colados em todos os ônibus da cidade de São Paulo, orientando motoristas e passageiros sobre o direito de descer fora do ponto entre 22h e 5h.
De acordo com a SPTrans, gerenciadora dos transportes sobre ônibus da capital paulista, os adesivos serão colados até o fim de setembro.
Uma lei de 2000 prevê que para qualquer passageiro de ônibus pode descer fora do ponto no período. Além deste decreto, em 2016 a Prefeitura de São Paulo criou uma outra proposta, só que para mulheres e idosos.
O desembarque deverá ser feito sempre em local apropriado, que apresente segurança, tenha condições de parada do veículo, além de estar no trajeto regular da linha.
🙆 Mulheres podem descer fora do ponto de ônibus no horário das 22h às 5h. Saiba mais: https://t.co/Wl5fPHVwzI
— São Paulo Transporte (@sptrans_) 23 de setembro de 2018
Regras
A lei estabelece que a parada do veículo deve ocorrer no trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos. Os motoristas não poderão parar em corredores de ônibus por questão de segurança, além de pontes, viadutos e túneis.
Segundo a lei, o desembarque fora de ponto também é permitido para travestis e mulheres transexuais, de acordo com a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público. A autorização estende-se ainda às pessoas que estiverem acompanhando esses passageiros.
O novo adesivo já foi incluído no Manual de Identificação Visual dos veículos do sistema municipal de transporte coletivo público, disponível no site da SPTrans.
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