Justiça suspende execução de contrato para obras na Linha 17-Ouro
O Tribunal de Justiça decidiu suspender a execução do contrato da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo.
A decisão do Tribunal de Justiça executa o contrato que irá ficar suspenso até que o Metrô pague ao consórcio responsável pelas obras os valores referentes a atualização monetária sobre o que foi feito até agora. A medição foi realizada em março de 2018.
As obras também serão afetadas, sendo suspensas enquanto a situação não se resolva. Antes da suspensão, a previsão de entrega era dezembro de 2019. Até agora nenhuma estação foi inaugurada.
O Metrô de São Paulo já informou que irá recorrer da decisão.
A decisão partiu da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5° Vara da Fazenda Pública da Capital. Ela destacou que a negativa do Metrô em aplicar os índices da inflação penaliza o consórcio contratado.
“Acaso pago apenas o valor nominal após o vencimento previsto na avença, o contratante não estará mais pagando o valor efetivamente previsto, porquanto aquele montante, em razão dos efeitos inflacionários, já não corresponde à quantia original, configurando-se, assim, o enriquecimento ilícito do contratante que, em verdade, desembolsa valor inferior ao que foi efetivamente ajustado”, informou a magistrada.
A juíza destacou que os motivos e a culpa pelos atrasos na construção do monotrilho serão examinados depois da perícia.
Quando pronta, a linha 17-Ouro terá 17,7 quilômetros, 18 estações e vai ligar o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, à Linha 9-Esmeralda da CPTM.
