Segundo investigações da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), houve fraude em pelo menos 27 licitações de projetos em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O órgão pediu nesta terça-feira, 12 de dezembro, a condenação de 16 empresas e 52 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs.
O parecer ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, responsável pela decisão final. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto e as 52 pessoas, penas que vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que começou as investigações em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre Siemens, SG/Cade, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
As irregularidades foram proporcionais às obras e às estratégias das empresas envolvidas.
Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, os contatos ilícitos começaram em 1998, no processo de licitação da Linha 5-lilás do Metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado em dividir a concorrência da licitação.
Outros processos fraudulentos envolvendo a manutenção dos trens das série 2000, 3000 e 2100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foram identificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Entre os anos de 2007 e 2008, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ocorreu uma nova rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações da CPTM para contratação de serviços de manutenção. Na ocasião teriam participado do acordo Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, além de MPE e MGE.
A investigação concluiu que houve o mesmo procedimento em 2009 e depois, entre os anos de 2011 e 2013 na manutenção de outras séries de trens da CPTM com as mesmas empresas.
A extensão da Linha 2-Verde do Metrô não ficou de fora, o processo de licitação também foi afetado pelo cartel, segundo apurou as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O que diz o Metrô e a CPTM
Em nota conjunta, o Metrô e a CPTM dizem que “são vítimas da denúncia investigada pelo Ministério Público. Por isso, colaboram com o processo. A Procuradoria Geral do Estado investiga o caso e irá solicitar ressarcimento aos cofres públicos frente comprovação das irregularidades. O Metrô e a CPTM são os maiores interessados na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continuam à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.
O que dizem as empresas acusadas
A CAF informou que não comenta processos administrativos em andamento.
A Alstom disse que o parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica contém apenas uma recomendação e não se trata de decisão final ou definitiva. “A Alstom avaliará em tempo hábil, após a decisão final do Cade, as medidas legais aplicáveis”.
A Tejofran diz que “aguarda o julgamento com a certeza de um desfecho favorável e frisa a idoneidade de suas práticas”.
A TTrans disse que “não se pronuncia sobre processos em andamento”.
A Bombardier diz que “cooperou plenamente com a investigação do Cade, abrangendo todo o setor e continuará a fazê-lo. A Bombardier procederá a uma análise extensiva da recomendação da Superintendência e confia que o CADE reconhecerá que inexiste evidência de que a Bombardier tenha tomado parte em qualquer acordo ilícito para limitar a concorrência. A Bombardier tem a mais alta expectativa de que seus funcionários atuem dentro das regras de seu Código de Ética e Conduta Profissional, em todas as partes do mundo e rejeita qualquer atitude anti-competitiva”, disse a empresa.
A empresa FM Rodrigues diz que “o contrato foi assinado, é lícito e nenhuma irregularidade foi encontrada. O consórcio vai recorrer da decisão e acredita na Justiça”.
A empresa Serveng Civilsan S.A. “nega que tenha cometido qualquer irregularidade e informa que respeita a legislação em vigor”.
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