Expansão da Linha 6-Laranja avança com aprovação de termo aditivo pelo Colegiado da CMCP

Em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2024, o Colegiado de Membros da Comissão de Monitoramento do Contrato de Parceria (CMCP) aprovou, por unanimidade, a recomendação ao Poder Concedente para formalizar o Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Concessão nº 015/2013, que permitirá a expansão da Linha 6-Laranja de metrô.

A expansão, conduzida pela Concessionária Linha Universidade S.A., incluirá a Fase III e o Tramo Sudeste, ampliando a rede metroviária para novas regiões da cidade.

Principais diretrizes do Termo Aditivo

O Termo Aditivo estabelece as bases para a viabilização técnica e econômica da expansão, incluindo:

• Estudos de viabilidade:
  A Concessionária será responsável pela elaboração de estudos para comprovar a viabilidade técnica e econômica do projeto, sendo ressarcida ou reequilibrada financeiramente pelo Poder Concedente.
• Liberação de imóveis:
  Diretrizes para o uso de imóveis públicos e privados necessários às obras.
• Licenças ambientais:
  Autorização para a Concessionária iniciar os processos de obtenção das licenças prévias e de instalação.
• Investimentos adicionais:
  Definição de responsabilidades e contrapartidas para possíveis novos aportes financeiros.

A decisão foi fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos e agora segue para anuência da Comissão de Avaliação de Contratos de Parcerias Público-Privadas (CAC-PPP), que analisará o Termo Aditivo antes da formalização.

Expansão e impacto

Atualmente, a Linha 6-Laranja está sendo construída com 15 estações, conectando Brasilândia a São Joaquim. O projeto de expansão, estimado em R$ 10,4 bilhões, prevê a adição de seis novas paradas: duas no extremo noroeste e quatro no sudeste, alcançando bairros como Ipiranga, Mooca e Morro Grande.

A construção das novas estações, poços de ventilação e saídas de emergência exigirá a desapropriação de 90 mil m², impactando empresas, fábricas, restaurantes e residências. A previsão é que as obras comecem no final de 2025, sujeitas à aprovação final pelo governo estadual.