dezembro 9, 2022

Conheça os direitos de quem perdeu viagem de ônibus ou de avião, em virtude dos reflexos dos bloqueios em estradas e rodovias promovidos por caminhoneiros bolsonaristas que não aceitam o resultadas das urnas.

O presidente Jair Bolsonaro perdeu no último domingo, dia 30, a eleição presidencial para o agora presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva.

Voos no aeroporto de Guarulhos foram cancelados e o eixo Rio-SP por meio dos ônibus rodoviários, também foram cancelados.

No caso de atraso de duas horas de um voo, por exemplo, a empresa aérea deve oferecer alimentação adequada ao passageiro. Se a espera for superior a quatro horas, o viajante poderá requerer serviço de hospedagem, no caso de pernoite.

Para quem pretende fazer a viagem de ônibus, se o atraso for superior a uma hora, o consumidor poderá exigir o embarque em outra empresa que preste serviço equivalente e para mesmo destino, ou a restituição imediata do valor do bilhete.

Direitos de quem perdeu viagem de ônibus ou avião

Viagens aéreas

Atraso de 1 hora

  • O consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone

Atraso de 2 horas

  • Empresa deve oferecer alimentação adequada

Atraso de 4 horas

  • O consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado
  • Opções de reacomodação em voo
  • Execução do serviço por outra modalidade de transporte
  • Ou reembolso do valor total da passagem
  • Nessas situações, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material

Fique atento

  • Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto
  • Também é dever da companhia aérea prestar informações de maneira clara e precisa aos consumidores
  • O passageiro deve procurar o balcão de embarque da companhia ou o balcão de atendimento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no aeroporto para buscar informações sobre o problema

Com quem reclamar

Pelo canal de atendimento da Anac. A agência orienta, contudo, que o passageiro procure primeiramente a companhia aérea para buscar uma solução mais rápida do problema e, caso não fique satisfeito, registre a reclamação.

Para dúvidas, o passageiro deve ligar para o telefone 163 (ligação é gratuita de qualquer estado do país, todos os dias das 8h às 20h).

Para entrar em contato diretamente com a companhia aérea, ligue para algum dos telefones abaixo:

  • Gol: 0300 115 2121. Quem adquiriu as passagens pelo programa de milhas Smile deve entrar em contato pelo 0300 115 7007 (clientes Diamante e Ouro) e 0300 115 7001 (clientes Smiles e Prata).
  • Latam: 4002-5700 (capitais) e 0300-570- 5700 (demais localidades do Brasil).
  • Azul: 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (demais localidades do Brasil).



Viagens rodoviárias

Atraso de 1 hora

  • Consumidor poderá exigir o embarque em outra empresa que preste serviço equivalente e para mesmo destino
  • É possível pedir a restituição imediata do valor do bilhete
  • Se transportado em veículo de características inferiores às daquele contratado, deverá receber a diferença do preço da passagem

Atraso de 3 horas

  • A empresa de ônibus terá de oferecer alimentação aos passageiros
  • Se a viagem não puder continuar no mesmo dia, terá de pagar também a hospedagem do consumidor

Fique atento

  • No caso de interrupção ou atrasos, o passageiro tem direito à informação prévia e à assistência

Tanto no caso das viagens aéreas quanto nos das rodoviárias, o órgão de defesa do consumidor orienta o passageiro a negociar junto à empresa. Não havendo acordo poderá procurar a Justiça

Com quem reclamar

  • ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): 166 ou (61) 99688-4306 (WhatsApp)
  • Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo): 0800 7278377
  • Socicam: Clique aqui e veja os contatos dos terminais rodoviários e aeroportos administrados pela concessionária

Ruan Filipe

Estudante, fã de games e de astronomia. Sou auxiliar de redação do Rede Noticiando e aqui trarei assuntos sobre mobilidade e tecnologia.

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