Quem tem MEI recebe seguro desemprego? Essa modalidade não tão antiga de se ter o próprio negócio individualmente evolui cada dia mais. Uma das coisas que talvez você ainda não conheça é como funciona o seguro-desemprego para quem é MEI.
Se esse é o seu caso, preparamos esse artigo com informações do site, Tipos de Seguros, com tudo o que precisa saber para ficar por dentro desse benefício. Afinal, um microempreendedor pode receber o seguro-desemprego?
O que é MEI?
A sigla MEI significa basicamente um microempreendedor individual. Em outras palavras, uma pessoa com sua própria empresa. Sem, porém, ter a necessidade daquelas grandes empresas. Trata-se de um modelo empresarial um pouco mais simples. Veja nesse outro artigo, a como abrir um MEI se ainda não é!
Seria o mesmo que dizer de uma pessoa autônoma, que tem aí um ou dois funcionários. Não mais do que isso. E a vantagem é que essa pessoa consegue emitir a nota fiscal como empreendedor.
Por isso que muitas pessoas decidem se lançar nesse modelo de empresa individual. Os gastos são menores e o benefício de comprovação fiscal lhe permite prestar serviço como terceirizado a outras empresas maiores.
Como receber o seguro-desemprego como MEI?
O microempreendedor tem, sim, o direito de receber o seguro-desemprego. Porém, a única coisa é que pela natureza dessa pessoa no mercado de trabalho, precisa comprovar a necessidade.
Pode ser o caso também de alguém que é MEI ter outra função, noutro emprego. E se for desligado desse emprego, pode também solicitar o benefício. Mas, mais uma vez, precisará comprovar a necessidade dessas parcelas.
Os documentos exigidos se diferenciam muito pouco daqueles pedidos aos trabalhadores de natureza mais simples. Todos eles podem ser encontrados no próprio site do Ministério do Trabalho. Ou mesmo nas unidades de atendimento presencial onde se poderá receber todas as orientações de como proceder.
Qual o processo para quem tem MEI receber o seguro?
O processo é bastante simples, assim como para os demais trabalhadores que não possuem MEI. Você pode optar, por exemplo, pelo atendimento virtual ou presencial. Se virtual, então precisa fazer o envio de toda a documentação pelo site do ministério, na parte destinada ao atendimento de solicitações de seguro-desemprego.
Se preferir, poderá comparecer em um dos pontos de atendimento presencial e dar entrada ao processo. Lá mesmo deverá deixar claro já no início que possui cadastro como MEI e, depois disso, basta se informar sobre a documentação específica para o seu caso.
Quais as condições para quem tem MEI receber esse seguro?
Os critérios são aquilo que mais pesará no processo. Ou seja, são eles que mostrarão a necessidade ou não do recebimento das parcelas do seguro-desemprego. Por isso, precisa ficar bem atento aos detalhes.
Em primeiro lugar, o trabalhador MEI, que estiver ligado a outra função noutra empresa, não poderá ter sido demitido por justa causa. Em outras palavras, se a demissão desse trabalhador foi devido a alguma advertência ou algo mais grave que levou a uma justa causa para ser dispensado. Então, nesse caso, não terá ele a oportunidade de ter a sua solicitação aceita.
No caso específico de alguém que é MEI, no momento da solicitação o que mais pesa é a comprovação de necessita realmente desses valores para o seu sustento básico. Portanto, precisará deixar esclarecido que não possui nenhuma outra renda fixa que o favoreça nesse tempo de desemprego.
Solicite seu seguro pelo celular!
Outra grande novidade em matéria de seguro é a possibilidade de realizar a solicitação por meio de um aplicativo. Você pode, por exemplo, baixar a sua Carteira de Trabalho Digital e fazer, por ela mesma, o processo de solicitação. Basicamente terá que proceder da seguinte maneira:
- Abra o aplicativo no seu celular e faça o seu login, ou clique em “Cadastrar” para fazer o seu cadastro da carteira de trabalho digital.
- Depois, vá até à opção “Benefícios”.
- Logo após clicar você já encontrará a opção “Seguro-desemprego”, clique nela.
- Após clicar em “Iniciar”, você fornecerá o número do requerimento (essa informação se pode receber pelo próprio empregador, nos termos da rescisão, em um documento entregue ao trabalhador durante sua demissão).
- Na sequência, após colocar o número do requerimento, clique em “Localizar”! Obs. Em casos de erros no requerimento, siga esse guia para corrigir o requerimento do seguro-desemprego!
- Você chegará a uma tela onde aparecerá um formulário. Deve preenchê-lo com bastante cuidado para não haver erros de digitação ou informação.
Como acompanhar a solicitação do seguro-desemprego?
Depois que essa pessoa que é MEI fez a sua solicitação de seguro por um dos canais que sugerimos, ela poderá acompanhar o processo virtualmente mesmo. Portanto, em seguida ao preenchimento, acesse o site do Governo Federal e verifique se a sua solicitação está efetivada.
Uma segunda opção é o trabalhador acompanhar o resultado por meio da Carteira de Trabalho Digital. A vantagem de acompanhar por meio desse canal é poder se informar, por exemplo, a quantidade de parcelas que poderá receber esse trabalhador.
Qual é o prazo para o resultado?
Após a solicitação, seja por qual meio for, a aprovação ou não do pedido de seguro-desemprego será acusada em até 30 dias. Portanto, em até um mês após a efetivação do pedido por meio de formulário de apresentação dos documentos necessários.
Quantas parcelas o MEI pode receber?
O número de parcelas, como em outros casos, irá variar de acordo com o resultado da análise feita no processo. O que pesará será a quantidade de vezes que esse trabalhador já solicitou esse benefício. Podendo receber, por exemplo, entre três e cinco parcelas do seguro.
Em relação ao valor, o cálculo é feito tirando uma média a partir dos três últimos salários recebidos por esse trabalhador. Não poderá, contudo, receber um valor inferior a um salário mínimo vigente.
Conclusão
O objetivo do seguro-desemprego é o de não permitir que o trabalhador esteja desassistido em suas necessidades mais simples. Suas e de suas famílias. Isso pelo período até que encontre um novo emprego. E isso também se encaixa para o caso das pessoas que possuem registro como MEI.
Por isso, se você é MEI e se encaixa naquilo que aqui te mostramos, saiba que tem o direito de solicitar as parcelas desse seguro. Faça isso o mais rápido possível para não perder a validade de seu pedido junto ao Ministério do Trabalho.
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