Projeto de Lei de Milton Leite adia eletrificação total dos ônibus em SP para 2054 e gera polêmica

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), apresentou o PL 825/2024, que amplia o prazo para a eletrificação da frota de ônibus municipais de São Paulo até 2054 . A proposta, que estende em 16 anos o prazo previsto pela Lei do Clima de 2018, gerou críticas de especialistas e organizações da sociedade civil, que consideram o projeto um retrocesso nas políticas ambientais e de mobilidade urbana da capital.

Impactos do PL na política ambiental

O PL foi apresentado na última terça-feira (3/12) e aprovado na primeira votação já no dia seguinte. Especialistas alertam que a medida compromete os objetivos da Lei do Clima, que prevê que uma frota de ônibus fosse movida por energia limpa até 2038. Atualmente, apenas 3,7% dos coletivos da cidade são elétricos, um número muito abaixo da meta de 20 % previsto para 2024.

Além disso, o projeto permite que as empresas compensem as emissões comprando créditos de carbono, uma prática que, segundo Rafael Calábria , especialista em mobilidade urbana, “acaba com a efetividade da Lei do Clima”. Ele argumenta que a compensação beneficia outras regiões ou países, enquanto a poluição continua prejudicando os 11 milhões de habitantes da cidade.

Falta de infraestrutura e responsabilidade da prefeitura

Representantes da sociedade civil criticam a falta de discussão pública sobre o tema e destacam que a prefeitura não assumiu a responsabilidade de provar infraestrutura para a recarga de ônibus elétricos, nem é isso que acontece nas entregas. Durante a audiência pública nesta segunda-feira (12/9), os participantes manifestaram-se contrários ao PL, apontando a negligência do poder público.

Segundo a prefeitura, São Paulo possui a maior frota de ônibus elétricos do país, com 491 veículos, e está acompanhando o trâmite do projeto no legislativo. Entretanto, descumpriu a meta de 20% da frota limpa em 2024, mesmo tendo investido R$ 500 milhões para subvencionar a compra de pouco mais de 200 ônibus.

O que dizem os envolvidos

Milton Leite justificou o projeto argumentando que a ENEL não realizou os investimentos necessários para a ampliação da rede elétrica, dificultando a transição para uma frota limpa. Ele também afirmou que o texto respeita as metas de redução de emissões poluentes em acordos internacionais, como a COP.

Já a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia, afirmou que está participando de reuniões com operadores e trabalhando em soluções para viabilizar o abastecimento elétrico das garagens de ônibus.

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que não se manifestou sobre o tema até o momento. A aprovação final do PL pode redefinir o futuro da mobilidade urbana e da política ambiental de São Paulo.