Justiça suspende lei que flexibiliza meta de eletrificação dos ônibus em SP
Decisão liminar impede mudança na legislação de 2018 e mantém prazos anteriores
PSOL entrou com ação contra alteração que eliminava meta intermediária
A Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da Lei Municipal 18.225/2025, que flexibilizava as metas de eletrificação da frota de ônibus na capital paulista. A medida atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Diretório Estadual do PSOL, mas ainda cabe recurso.
A lei sancionada neste ano alterava a legislação de 2018, removendo a meta intermediária sem apresentar um planejamento detalhado ou estudo de impacto ambiental.
O que diz a legislação anterior?
De acordo com a lei de 2018, a Prefeitura de São Paulo deveria garantir que:
- 50% da frota de ônibus fosse elétrica até 2028
- 100% da frota fosse eletrificada até 2038
A nova lei suprimia a meta de 10 anos, abrindo a possibilidade de manutenção de veículos poluentes por mais tempo.
Decisão judicial e impacto ambiental
O desembargador Mário Deviente Ferraz, responsável pelo despacho, destacou os riscos ambientais da mudança:
“É possível entrever a plausibilidade do quanto alegado no tocante à violação das normas constitucionais referidas na inicial desta ação, bem como inferir o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente, irreparáveis ou de difícil reparação, com inegáveis prejuízos à vida, saúde e segurança da população local e ao próprio município.”
Vereador critica mudanças e pede manutenção da decisão
O vereador Toninho Vespoli (PSOL), um dos articuladores da ação, celebrou a decisão e criticou o impacto da nova lei.
“Que prefeitura e empresários entendam o risco que ampliar prazos de redução de emissão de poluentes trará para a população. O prefeito quer que a população da cidade respire um ar mais poluído e não podemos permitir. As empresas de ônibus contam, o tempo todo, com as benesses do poder público, enquanto prestam um péssimo serviço para a população.”
A decisão da Justiça mantém, por enquanto, as metas originais de eletrificação da frota, garantindo um cronograma mais rígido para a redução da emissão de poluentes no transporte público paulistano.
