A Justiça liberou o Metrô de São Paulo para continuar a execução total do contrato de implantação do Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME) que moderniza as câmeras das estações e linhas com reconhecimento facial.
O recurso julgado no último dia 10 atendeu a um pedido do Metrô para a suspender uma decisão anterior em que a Justiça concedeu parcialmente liminar que impedia a execução do SME, permitindo apenas a instalação das câmeras sem o uso dos recursos de reconhecimento facial.
A decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite o uso de câmeras com tais recursos para fins exclusivos de segurança pública e que o Metrô tem esse poder em suas instalações. A decisão considera que a suspensão do contrato poderia trazer ainda mais prejuízos aos cofres públicos.
O Sistema de Monitoramento Eletrônico em implantação vai modernizar o parque de câmeras do Metrô com mais de 5 mil câmeras digitais, sendo 2.600 novas neste contrato em execução, totalmente integradas a novos servidores, com mais capacidade de armazenamento.
Além de auxiliar nas atividades de segurança pública, o sistema vai usar inteligência artificial para apoiar a operação das linhas, permitindo a identificação e rastreamento de objetos suspeitos, além da detecção da invasão de áreas, como pessoas que entram na via e outras situações que colocam em risco o passageiro.
Até o momento, 1.273 câmeras foram integradas a esse sistema, sendo 857 novas instaladas, em toda a Linha 3-Vermelha e no Pátio Itaquera.
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