Justiça de São Paulo nega pedido da 99 para suspender proibição do serviço de moto por aplicativo
A Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (15), o pedido liminar da 99 para anular a notificação emitida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que suspende o funcionamento do serviço de transporte por motocicletas acionado por aplicativos na capital paulista. Apesar da decisão judicial, a empresa confirmou que continuará operando normalmente e anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Entenda a Decisão Judicial
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, fundamentou sua decisão com base no decreto municipal 62.144, publicado em janeiro de 2023, que proíbe a prestação do serviço de transporte por motocicletas por aplicativos na cidade. Além disso, o magistrado destacou o relatório do grupo de trabalho da prefeitura, que concluiu ser inadequada a implantação dessa modalidade de transporte na capital devido às suas características específicas de trânsito.
Posicionamento da 99
Em nota, a 99 afirmou que a decisão liminar não analisa o mérito da legalidade do serviço, que, segundo a empresa, é respaldado pela legislação federal. A companhia também defendeu que o transporte por motocicletas está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana e tem sido reconhecido como legítimo por tribunais em várias regiões do país.
“A decisão do juiz negou liminar por entender que não existe ameaça concreta contra o serviço da 99Moto. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente”, declarou a empresa, reforçando sua disposição para dialogar com a prefeitura sobre uma regulamentação adequada.
Prefeitura Justifica Suspensão
A prefeitura, por sua vez, fundamentou a medida no decreto de 2023, citando preocupações com a segurança no trânsito. Em declaração polêmica, o prefeito Ricardo Nunes criticou duramente a operação do serviço, afirmando que ele poderia resultar em “uma carnificina” nas ruas da cidade. Segundo ele, São Paulo não está preparada para o impacto que esse tipo de transporte pode causar.
Próximos Passos
A 99 informou que seguirá recorrendo judicialmente para garantir os direitos de seus motoristas e usuários, ao mesmo tempo em que busca uma solução negociada com a administração municipal. A empresa reafirma que o transporte por motocicletas é regulamentado pela legislação federal e deveria ser tratado de forma semelhante ao serviço prestado por automóveis.
