As empresas são obrigadas a liberar os funcionários em dias de jogo do Brasil?

A Copa do Mundo 2018 começou na última quinta-feira, dia 14 de junho, e nesta primeira fase do mundial, dois jogos da seleção brasileira acontecerão durante o expediente regular de trabalho. Caso a seleção brasileira “passe” para as fases seguintes do mundial, os demais jogos também serão realizados durante o expediente comercial.

Assim como acontece em toda a edição da Copa do Mundo a cada quatro anos surge a seguinte dúvida: as empresas são obrigadas a liberar os funcionários nos dias ou horários dos jogos do Brasil?

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, as empresas não são obrigadas a dispensarem os empregados no horário dos jogos, mas esta prática é bastante comum. Fica a critério de cada empresa negociar com os seus funcionários a liberação.

As empresas costumam fazer verbalmente um acordo de compensação de horas relativo aos períodos dos jogos. Porém, para evitar aborrecimentos, o ideal é que este acordo seja feito por escrito e fixado em uma área comum do local de trabalho, onde todos os funcionários possam ver o comunicado.

Uma outra alternativa bastante comum é colocar uma televisão ou telão para que todos os funcionários possam assistir aos jogos dentro da própria empresa. Como as empresas não são obrigadas a adotarem essa prática é uma excelente oportunidade para uma confraternização entre as equipes e os diversos setores das empresas.

Antes da Reforma Trabalhista estabelecida em novembro de 2017, esses acordos precisavam da autorização do sindicato da categoria, agora não é mais necessário.

Confira quais acordos podem ser estabelecidos entre chefes e funcionários em caso de liberação por parte das empresas:

Compensação: os dias de compensação de horários não podem ultrapassar dez horas diárias.

Banco de horas: se o funcionário possuir banco de horas, essas horas ausentes da empresa podem ser descontadas do banco.

Desconto de salário: as horas ausentes da empresa não podem ser descontadas do salário do funcionário.

Traje: o funcionário poderá ir vestido com a camisa da seleção brasileira, caso seja autorizado pela empresa.

Retorno ao trabalho no mesmo dia: se houver acordo para que os funcionários voltem ao trabalho após os jogos do Brasil, os funcionários deverão cumprir com o horário estabelecido, assim como evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.