A licitação para concessão das linha 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM para a iniciativa privada foi suspensa de forma provisória pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

A decisão é de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, monocrática do conselheiro Robson Marinho e atende a uma representação movida pelo escritório Fabichak & Bertoldi.

A abertura dos envelopes estava prevista para acontecer na próxima terça-feira, 02 de março de 2021.

O escritório alegou que entre as irregularidades estão inseguranças jurídicas e inconsistências na mensuração de custos que poderiam deixara concessão inviável do ponto de vista econômico.

Eles dizem ainda que os critérios de isenção do ICMS para a compra de novos trens não estão claros e que somente a empresa Siemens teria condições de atender às exigências relativas a este imposto, o que prejudicaria o princípio de igualdade na concorrência.

Trata-se da maior concessão de transportes públicos em andamento pela gestão do governador João Doria. A estimativa do contrato é de R$ 3,2 Bilhões em investimentos por 30 anos.

A secretária dos Transportes Metropolitanos deu à seguinte declaração em nota:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos não recebeu intimação por parte do TCE sobre a suspensão da licitação para o leilão de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM. Quando houver notificação, todas as ações cabíveis serão tomadas para que os fatos sejam comunicados com transparência e não existam prejuízos aos interessados e sobretudo, à população”.

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Igor Roberto

Paulistano, empreendedor e pai. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana, transporte público e cinema. É o criador do site Rede Noticiando. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@noticiando.net
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