julho 27, 2021

O decreto estadual que prorrogava o contrato de concessão com a Metra por mais 25 anos, e que viabilizaria a construção do BRT ABC e a assunção de 85 linhas correspondentes a Área 5 da EMTU, foi suspenso pela 3°Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão foi tomada pelo desembargador Marrey Uint,que atendeu agravo de instrumento movidopor Alceni Salviano da Silva e tornou sem efeitos os decretos do governador João Doria.

A decisão é monocrática, ou seja, somente do desembargador e cabe recurso.

Segundo o desembargador, os decretos que prorrogam o contrato com a Metra, vão contra as normas de licitação brasileiras.

“Dessa maneira, ainda que fosse possível a princípio indicar a legitimidade formal dos atos, derivada da presunção de legalidade administrativa, como inclusive fez a decisão de Primeira Instância e este Relator no despacho inicial, tornou-se evidente o descompasso entre as medidas adotadas pelo Poder Executivo Estadual e o regramento licitatório nacional, o que impõe a suspensão da eficácia dos Decretos nº 65.574/2021 e nº 65.575/2021, e da prorrogação antecipada do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 020/1997”.

A Secretária dos Transportes Metropolitanos, comandada por Alexandre Baldy, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

*Com informações do Diário do Transporte

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A serviço da informação

Igor Roberto

Paulistano, empreendedor e pai. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana, transporte público e cinema. É o criador do site Rede Noticiando. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@noticiando.net
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