A Justiça de São Paulo suspendeu por meio de uma liminar o cancelamento da gratuidade dos idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus gerenciados pela SPTrans na capital.

A gratuidade para a categoria, prevista em lei municipal desde 2013, foi retirada por outra lei sancionada pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB), em dezembro de 2020. Nos cálculos da SPTrans, 186 mil idosos perderiam a gratuidade no transporte público da capital com o decreto do prefeito.

Com a decisão, idosos poderão usar transporte público municipal e estadual (trens do Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU) gratuitamente a partir dos 60 anos, já que, na quinta-feira, 7 de janeiro de 2021, outra decisão judicial derrubou preliminarmente um decreto do governador, João Doria (PSDB), que também revogava a isenção. O governo do estado informou que irá recorrer desta decisão.

A sentença desta sexta-feir, dia 8, que retoma o direito da gratuidade no ônibus na capital aos idosos é do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, e atende ao pedido de uma cidadã, moradora da capital paulista, que alegou ofensa à moralidade administrativa com a nova lei municipal.

Tokuda atendeu ao argumento da cidadã, que alegou que a lei sancionada por Covas que revogou o benefício e aprovada pela Câmara de Vereadores trata de outros assuntos, como IPTU e subprefeituras, sem pertinência temática com a questão de transporte público e o direito dos idosos.

A prefeitura da capital foi procurada, mas não retornou os nossos contatos.

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Igor Roberto

Paulistano, empreendedor e pai. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana, transporte público e cinema. É o criador do site Rede Noticiando. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@noticiando.net
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