março 8, 2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que garantia a gratuidade da tarifa dos ônibus municipais de São Paulo para idosos de 60 a 64 anos a partir de 1° de fevereiro de 2021. Passageiros com 65 anos ou mais continuam com a isenção do pagamento da tarifa.

A decisão do presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendeu o recurso do Prefeitura de São Paulo. Na semana passada, a Justiça concedeu uma liminar mantendo o benefício aos passageiros.

O desembargador diz que a manutenção da gratuidade teria impactos de até R$ 338 milhões nos cofres públicos.

“Não é ocioso mencionar que, ao preservar a isenção de pagamento de transporte para usuários com idade entre 60 e 64 anos, por força da suspensão da eficácia do inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542/2020 e do artigo 2º do Decreto Municipal nº 60.037/2020, a decisão liminar pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em valor situado entre R$ 219 e R$ 338 milhões/ano (fls. 6), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas. E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade.”

Para o presidente do Tribunal de Justiça, o benefício tem sensível importância social, mas entende que, neste caso, não há justificativa para o poder judiciário interferir em decisão do poder executivo.

O magistrado também destacou que a lei federal só obriga estados e municípios a concederem gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais nos transportes coletivos. “No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.”

De acordo com a São Paulo Transportes (SPTrans), 186 mil idosos vão perder a gratuidade no transporte público da capital com o decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Justiça cassa liminar e idosos entre 60 e 64 anos terão gratuidades canceladas nos transportes metropolitanos

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao recurso do governador João Doria e as gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus da EMTU e nos trens do Metrô e da CPTM serão suspensas a partir do dia 1° de fevereiro de 2021.

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Igor Roberto

Paulistano, empreendedor e pai. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana, transporte público e cinema. É o criador do site Rede Noticiando. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@noticiando.net
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