outubro 29, 2020

O governador João Doria oficializou a extinção da EMTU e de outras empresas e autarquias publicas por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 16 de outubro.

A lei 17.293/20, fruto do Projeto de Lei – PL 529 que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas” foi oficializada e desta forma, a EMTU, que gerencia os ônibus intermunicipais metropolitanos, o corredor ABD de ônibus e trólebus operado pela Metra, o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente operado pela BR Mobilidade, a ponte ORCA de vans e micro-ônibus e os ônibus de fretamento nas regiões metropolitanas, será extinta.

Os serviços hoje prestados pela EMTU serão repassados para a Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo – Artesp. A informação consta na seção 10, no artigo 35 da lei publicada.

Em relação ao prazo de transição, haverá um prazo que pode chegar a 18 meses, já que o prazo inicial é de seis meses que podem ser renovados por mais duas vezes.

Além da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, serão extintas as as seguintes empresas ou autarquias:

  • Fundação Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 905, de 18 de dezembro de 1975;
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 1.492, de 13 de dezembro de 1977.
  • Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970;
  • Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP, entidade autárquica criada pela Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970;

As empresas ou autarquias FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”) foram “poupadas” da extinção.

Doria disse que a economia no Estado passará de R$ 8,8 bilhões para em torno de R$ 7 bilhões com a manutenção das quatro empresas “poupadas”.

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Igor Roberto

Sou formado em Enfermagem, analista financeiro e de mídias sociais e aspirante em gestão pública. Sou o criador do Rede Noticiando e co-fundador do Mobilidade Porto Alegre. Mobilidade Urbana e transporte público são os meus temas favoritos. A informação é o meu esporte.
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