Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu na quarta-feira, 28 de julho, decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou o reajuste salarial dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil.

A decisão foi tomada na época em caratér de urgência, dada em um plantão de domingo, para evitar a paralisação anunciada pelos ferroviários da três linhas que ocorreria no dia 20 de julho de 2021.

Na época, o desembargador da justiça trabalhista de São Paulo, Rafael Ribeiro, determinou reajustes salariais (contando os períodos retroativos) de 3,63% (arredondamento de 3,634730%) para 1º de março de 2020; e 6,36% (arredondamento de 6,363840%) para 01º de março 2021.

A CPTM e o Governo do Estado recorreram contestando o fato de a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ter se tornado Dissídio Coletivo de Greve.

Além disso, a estatal de trens e a gestão do governador João Doria alegaram que o sindicato dos trabalhadores “em nenhum momento apresentou qualquer pedido de conversão daquele feito em dissídio coletivo de greve, muito menos requereu qualquer liminar a seu favor.”

A Ministra-Presidente do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, entendeu que o desembargador paulista extrapolou as atribuições habituais da justiça trabalhista, o que pode causar lesão à ordem pública.

Verifica-se que o Exmo. Desembargador proferiu decisão monocrática que consubstanciou verdadeiro exercício do poder normativo atribuído à Justiça do Trabalho pelo art. 114, § 2º, da Constituição da República, com a fixação de cláusulas e o deferimento de reivindicações de natureza econômica. O cenário evidencia a existência de lesão à ordem pública, diante do exercício do poder normativo, com a criação de condições de trabalho, sem observância de regras processuais fundamentais. De início, é importante registrar que o poder normativo é um instrumento excepcional em que a Justiça do Trabalho exerce função legiferante (anômala), como já reconhecido por esta Corte Superior

A magistrada ainda considerou a alegação da CPTM que os percentuais determinados pelo desembargador de São Paulo podem gerar perdas de R$ 71 milhões à estatal dos trens metropolitanos.

Além da lesão à ordem pública, também se verifica o risco de lesão à economia pública, já que a decisão impugnada tem a aptidão para gerar um impacto de R$ 71 milhões.

Vale destacar que o risco de lesão à economia pública se materializa, sobretudo, pela constatação de que a decisão judicial gera elevado custo financeiro a empresa estatal que presta serviço público sem a observância do devido processo legal.

A decisão revoltou o Sindicato dos Ferroviários da Central da Brasil, pois. segundo a entidade, o Governo o do Estado disse que não recorreria de decisões do TRT e a”abriu uma brecha” para que seja realizada uma greve em breve.

Todas as linhas da CPTM devem parar nas mãos da iniciativa privada

Após a greve que ocorreu no último dia 15 de julho, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, confirmou que o governo de São Paulo deve conceder à iniciativa privada, todas as linhas da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

A declaração de Baldy foi dada em resposta a um seguidor onde o titular da pasta dos transportes declarou na ocasião, que a greve foi inacreditável.

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Igor Roberto

Paulistano, empreendedor e pai. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana, transporte público e cinema. É o criador do site Rede Noticiando. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@noticiando.net
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