Cerca de 80% das empresas de capital fechado no Brasil possuem um profissional ou departamento para tratar do compliance. Em metade delas, quem integra essa área também participa das deliberações estratégicas da organização. 

Os dados são da pesquisa “Panorama dos Programas de Compliance”, divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e refletem a realidade vivida no país: a maior compreensão sobre a necessidade de programa de integridade e de compliance no ambiente corporativo.

O aumento desse interesse ocorre paralelamente à responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira. A medida foi instituída pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa.

A função do compliance é assegurar que instituições públicas e privadas estejam em conformidade com as leis e as regulamentações externas que regem o setor e a atividade, bem como, as normas de conduta internas criadas com o propósito de estabelecer uma cultura organizacional que priorize a integridade.

Alta direção comprometida com o compliance

Uma das premissas para o resultado eficiente do compliance é assegurar o envolvimento da alta direção das instituições neste trabalho. De acordo com o IBGC, o comprometimento contribui para disseminar as ações e incentivar a participação da equipe.

Em geral, os empresários brasileiros têm cumprido esse papel. A pesquisa revelou que a cada dez empresas, nove têm a alta administração comprometida com o setor. Mas o resultado ainda pode melhorar. “O menor índice de comprometimento é observado nas empresas que apresentam faturamento de R$ 20 milhões a R$ 100 milhões”, aponta o estudo.

A efetividade do canal de denúncias 

O canal de denúncias é considerado uma das principais ferramentas para a atuação do compliance. A existência da ferramenta contribui para inibir irregularidades. No entanto, se estas práticas acontecerem, o canal serve para detectar, investigar e ajudar a solucionar o problema.

Segundo o levantamento, 70% das empresas de capital fechado possuem algum tipo de canal de denúncias. Os problemas mais recorrentes reportados por meio da ferramenta são assédio moral e/ou sexual, violações às políticas internas, conflitos de interesse, fraudes, roubos e desvios de ativos, discriminação e preconceito, atos de corrupção, violações das leis e transações com partes relacionadas, nesta ordem.

Ainda segundo a pesquisa, além do canal de denúncias, outras ferramentas usadas pelas empresas para a efetivação do compliance são o Código de Conduta, os processos de investigação, a gestão de crises, as políticas de segurança da informação – atendendo à Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, dentre outros.

Setor público também está atento ao compliance

A necessidade do compliance não abrange apenas as empresas. O setor público também tem desenvolvido ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e responsabilização de irregularidades. 

Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o Plano Anticorrupção, com ações de curto, médio e longo prazo que buscam atender a conformidade à Lei Anticorrupção de forma mais eficiente.  A implementação será realizada até 2025.

Em julho deste ano, foi criado o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef) uma das propostas previstas pelo Plano Anticorrupção. Gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema tem a função de coordenar atividades de integridade e padronizá-las para órgãos e entidades da administração pública.

Cerca de 80% das empresas de capital fechado no Brasil possuem um profissional ou departamento para tratar do compliance. Em metade delas, quem integra essa área também participa das deliberações estratégicas da organização. 

Os dados são da pesquisa “Panorama dos Programas de Compliance”, divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e refletem a realidade vivida no país: a maior compreensão sobre a necessidade de programa de integridade e de compliance no ambiente corporativo.

O aumento desse interesse ocorre paralelamente à responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira. A medida foi instituída pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa.

A função do compliance é assegurar que instituições públicas e privadas estejam em conformidade com as leis e as regulamentações externas que regem o setor e a atividade, bem como, as normas de conduta internas criadas com o propósito de estabelecer uma cultura organizacional que priorize a integridade.

Alta direção comprometida com o compliance

Uma das premissas para o resultado eficiente do compliance é assegurar o envolvimento da alta direção das instituições neste trabalho. De acordo com o IBGC, o comprometimento contribui para disseminar as ações e incentivar a participação da equipe.

Em geral, os empresários brasileiros têm cumprido esse papel. A pesquisa revelou que a cada dez empresas, nove têm a alta administração comprometida com o setor. Mas o resultado ainda pode melhorar. “O menor índice de comprometimento é observado nas empresas que apresentam faturamento de R$ 20 milhões a R$ 100 milhões”, aponta o estudo.

A efetividade do canal de denúncias 

O canal de denúncias é considerado uma das principais ferramentas para a atuação do compliance. A existência da ferramenta contribui para inibir irregularidades. No entanto, se estas práticas acontecerem, o canal serve para detectar, investigar e ajudar a solucionar o problema.

Segundo o levantamento, 70% das empresas de capital fechado possuem algum tipo de canal de denúncias. Os problemas mais recorrentes reportados por meio da ferramenta são assédio moral e/ou sexual, violações às políticas internas, conflitos de interesse, fraudes, roubos e desvios de ativos, discriminação e preconceito, atos de corrupção, violações das leis e transações com partes relacionadas, nesta ordem.

Ainda segundo a pesquisa, além do canal de denúncias, outras ferramentas usadas pelas empresas para a efetivação do compliance são o Código de Conduta, os processos de investigação, a gestão de crises, as políticas de segurança da informação – atendendo à Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, dentre outros.

Setor público também está atento ao compliance

A necessidade do compliance não abrange apenas as empresas. O setor público também tem desenvolvido ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e responsabilização de irregularidades. 

Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o Plano Anticorrupção, com ações de curto, médio e longo prazo que buscam atender a conformidade à Lei Anticorrupção de forma mais eficiente.  A implementação será realizada até 2025.

Em julho deste ano, foi criado o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef) uma das propostas previstas pelo Plano Anticorrupção. Gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema tem a função de coordenar atividades de integridade e padronizá-las para órgãos e entidades da administração pública.

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